DOE 30/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2022/PROCESSO Nº03019952/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI , com sede na Rua Ines Brasil, nº298, Boa Vista/Castelão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-RN, e do CPF nº101.762.164-05, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2022, publicado no D.O.E de 26.07.2022, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Escola de Educação em Tempo Integral Walter de Sá Cavalcante, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 61.866,98 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), representando 10,85% (dez vírgula oitenta e cinco por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 163.795,19 (cento e sessenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), representando 28,73% (vinte e oito vírgula setenta e três por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de R$ 101.928,21 (cento e um mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) representando 17,88% (dezessete vírgula oitenta e oito por cento) do valor global do contrato, conforme Parecer Técnico da SOP fls. 35-36 e Planilha fls. 37-45, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas de acordo com o contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 18 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, Tales Emanuel Verissimo Pereira - EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI - Contratada , INTERVENIENTE FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO . e Testemunhas: 1. Carlos Rodrigo B de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 26 de outubro de 2023.. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07142783/2023 PRE RESERVA : 1291464

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI PROFESSOR PLACIDO ADERALDO CASTELO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0513-82, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr.(a) ALTENVIANA BEZERRA DE MENEZES; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: MILTON C L DA SILVA , inscrita no CNPJ sob nº 03.783.488/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MILTON CESAR LOURENÇO DA SILVA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, oriundo do Convite nº 03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, de acordo com o processo nº 07142783/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº 01/2023 , que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 01 SASA DE AULA COM ACESSO, da Escola EEMTI PROFESSOR PLACIDO ADERALDO CASTELO, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 22.025,63 (VINTE E DOIS MIL E VINTE E