DOE 30/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023 55

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2018 (SACC 1063664)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 16.383.848/0001-87; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, n° 387, bairro Vila Nova Conceição, CEP 04.543-121, São Paulo, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 08428435/2023; Nas disposições do Contrato nº 072/2018; e No Artigo 57, §1º, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 072/2018; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA, deverá adotar as medidas necessárias para assegurar a cobertura pela garantia contratual com validade superior a 90 (noventa) dias do prazo da vigência contratual, conforme condições estabelecidas no subitem 21.19.2 do edital; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a vigência e a execução do Contrato nº 072/2018 até 27/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Walden Meireles Prata, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2022 (SACC 1246510)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EIDOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ: 26.542.664/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua dos Inconfidentes, Nº 867, Andar 2, Bairro Savassi em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-128; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 07002680/2023; Art. 40, inciso XI e Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Cláusula Quinta e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº072/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 1.158.602,81 (um milhão cento e cinquenta e oito mil seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos), correspondente a: R$ 1.101.488,12 (um milhão cento e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e doze centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 57.114,69 (cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e sessenta e nove centavos), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta do instrumento contratual. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 57.930,14 (cinquenta e sete mil novecentos e trinta reais e quatorze centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 5.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual, conforme disposto no art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 072/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/11/2023 a 28/11/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 072/2022, totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e André Souza Gutierrez, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 049/2023 (SACC 1296087)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviço de 2 (duas) assinaturas da ferramenta “Banco de Preços” versão Plus , pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Declaração de Inexigibilidade n° 027/2023, de 20/10/2023, publicada no DOE de 24/10/2023, conforme processo Viproc nº 08048047/2023, os preceitos do direito público, a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 78.744,00 (setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.339040.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 26 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Rudimar Barbosa dos Reis, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 22.565,00; PROCESSO Nº: NUP / 19022.000254/ 2023-01; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção técnica e de conteúdo de site e do(s) hotsite na plataforma wordpress com desenvolvimento de linguagem PHP ; JUSTIFICATIVA: Atualmente a CearaPar possui sítio eletrônico que está em conformidade com os dispositivos legais: Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011, Lei Estadual nº 13.460, 26 de junho de 2017. Ocorre que com a manutenção de informações constantes no sítio eletrônico há necessidade de manter a observância com esta conformidade, além de implementar e monitorar os dispositivos de segurança; VALOR GLOBAL: 22.565,00 ( vinte e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção de Software/Código Contábil 4.1.30.01.00.000016 – Recursos Próprios FONTE 70 - Recursos diretamente arrecadados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais; CONTRATADA: CARIRI INOVAÇÃO SISTEMAS LTDA , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.634.498/0001-05, com sede na cidade de Juazeiro do Norte/CE, na Rua Francisco Candido Magalhães, nº 40, sala: 1205, Bairro Triangulo, CEP: 63.041-195; DISPENSA: Pelo Gerente de Aquisições e Contratos, BRUNO CESAR ACA STAUDINGER; RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-Presidente, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO.

Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LUCAS SOUZA DOS SANTOS , matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 24 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de outubro de 2023.

Antonio Nei de Sousa

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA