DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 9
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2.553.9200000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional | 74226775 | ||
| de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Superávit - SEDUC | ., | ||
| 2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC | 6.000.000,00 | ||
| 1.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais de Enfermagem – Excesso - FUNDES |
6.076.718,59 | ||
| 2.602.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 no bojo da ação 21C0 – Superávit – FUNDES |
237.549,60 | ||
| 2.603.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21C0 - Superávit - FUNDES |
77.798,00 | ||
| 2.506.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - CIDADES | 3.544.794,67 | ||
| 1.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - JUCEC | 1.057.000,00 | ||
| TOTAL | 449.293.642,07 | 449.293.642,07 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, bem como do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 449.293.642,07
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
FONTE | ID. USO | VALOR 62942000 |
|---|---|---|---|
| - 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS 26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. |
., 490.000,00 |
||
| 10185 - Ampliação da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual. | 400.000,00 | ||
11 - SERTÃO DE SOBRAL INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 400.000,00 |
| 26.783.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 30053 - Participação Acionária - METROFOR. |
90.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVERSÕES FINANCEIRAS Ã Ã |
1.500.9100000 | 0 | 90.000,00 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇO E MINERAÇO 25.752.711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
139.420,00 |
||
| 20125 - Operacionalização de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia Elétrica. | 139.420,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
1.500.9100000 | 0 | 139.420,00 5.994.365,33 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL 06122211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ |
5.994.365,33 | ||
| .. - . 20799 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PC. |
358.674,88 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 358.674,88 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20406 - Paamento de Desesas de Pessoal e Encaros Sociais (Folha Normal) - PC |
4.500.000,00 | ||
| g p g . 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 4.500.000,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20410 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará |
135.034,76 | ||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 135.034,76 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20428 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC. |
1.000.655,69 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 1.000.655,69 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
2.790.503,93 2.790.503,93 |
||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. l ii lh l |
2.790.503,93 | ||
| 20279 - Pagamento de Despesas de Pessoa e Encargos Socas (Foa Norma) - PM. 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.500.9100000 | 0 | 2.790.503,93 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Á |
210.000,00 |
||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR |
210.000,00 | ||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 11189 - Aquisição de Equipamentos Materiais e Fardamentos. |
210.000,00 | ||
| , 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.700.2200082 | 1 | 210.000,00 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
133.210,00 | ||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 06122222 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS |
133.210,00 | ||
| .. - . 10498 Rliã d C Públi Si d S Públi |
133.210,00 | ||
| - eazaço e oncurso co para o stema e egurança ca. 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 133.210,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
7.759.962,41 |
||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
7.759.962,41 | ||
| 03.091.515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. |
1500000 | ||
| 20344 - Manutenção dos Órgãos de Investigação. 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | ., 15.000,00 |
| 03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
140142841 | ||
| 20503 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ. | .., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.401.42841 |
| 03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
, 6.343.534,00 |
||
| 20503 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ. 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 6.343.534,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 310273253 |
||
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL |
.., 2.927.732,53 |
||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 10473 - Estruturação de Unidade Tática. |
594.732,53 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 594.732,53 |
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20395 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados. |
333.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.700.2200082 | 1 | 333.000,00 |
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas. |
2.000.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 2.000.000,00 |
| 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO |
175.000,00 |
||
| 06.421.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | 17500000 | ||
| 10824 - Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do Preso. | ., | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.700.2200082 | 1 | 175.000,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
1.200.000,00 1.200.000,00 |
||
| 04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 10591 - Aerfeioamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP III) |
1.200.000,00 | ||
| pç . . 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 1.200.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
7.534.603,81 4.344.099,88 |
||
| 20.605.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 30041 - Estruturação e Fortalecimento das Centrais de Abastecimento CEASA. |
1.000.000,00 |