DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2023

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2023/SOP NUP nº. 43022.003327/2023-92., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado KG CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE. III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-670, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF nº 416.149.683-49 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003327/2023-92, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 154/2023, encerrando-se nos dias 06/04/2024 e 18/02/2024, respectivamente. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 06/04/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 23/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO VIPROC Nº11838400/2022 DE 19/12/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO JUNIOR – Matrícula 013223-1.1, o valor de R$ 166,46(Cento e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 2139/2023-ASJUR/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 25 de outubro de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se e publique-se.

*** *** * VIPROC: 06228526/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº099/2021**

INTERESSADO: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA ASSUNTO: DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA ; CONTRATO Nº 099/2021; SACC; 1168044; CNPJ: 07.501.407/0001-41; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 08.ª (PERÍODO 21/01/2022 A 20/02/2022); 09.ª (PERÍODO 21/02/2022 A 20/03/2022); 10.ª (PERÍODO 21/03/2022 A 20/04/2022); 11.ª (PERÍODO 21/04/2022 A 20/05/2022); 12.ª (PERÍODO 21/05/2022 A 20/06/2022) E 13.ª (PERÍODO 21/06/2022 A 20/07/2022). NATUREZA DA DESPESA: 449092– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR (R$): 166.856,05 (Cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0195/2023

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: ITS CUSTOMER SERVICE LTDA . OBJETO: Serviço de Central de Atendimento, com teleatendimento receptivo e ativo , humano e eletrônico, com fila universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a Contratante, incluindo os serviços de conexão com chamadas efetuadas mediante a discagem de um número único nacional com formatação 0800. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210236 - Processo nº 0713.004332/2020-90Cagece - Contrato nº 195/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 27.704.579,97 (vinte e sete milhões setecentos e quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) pagos em Serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Jackson Dalfovo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº371/2023.

NOMEIA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º: Designar, sem remuneração, os Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta IES, como segue: Presidente BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Vice-Presidente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA e Assessor Jurídico: JOSÉ CLITO CARNEIRO; Art. 2º: Designar, sem remuneração, os TITULARES e SUPLENTES, Representantes de cada Centro, para assessorarem, acompanharem e supervisionarem a execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: JOSÉ ROBERTO DE SÁ; Suplente: DAIANI KOCHHANN; Centro de Filosofia, Letras e Educação: Titular: AMÉLIA SOARES ANDRÉ; Suplente: RALPHE ALVES BEZERRA; Centro de Ciências Sociais Aplicadas: Titular: SEFISA QUIXADÁ BEZERRA; Suplente: LUCIENE SANTOS LIMA: Centro de Ciências Humanas: Titular: AGENOR SOARES E SILVA JÚNIOR; Suplente: GLAUCIANA ALVES TELES; Centro de Ciências da Saúde: Titular: MARIA AMÉLIA CARNEIRO BEZERRA; Suplente: SÂMIA MARIA RIBEIRO; Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas: Titular: MURILO SÉRGIO DA SILVA JULIÃO; Suplente: MARCOS JOSÉ PEREIRA ALVES. Art. 3º: Os Membros (Titulares e Suplentes) nomeados por esta Portaria terão mandato até 28 de junho de 2025; Art. 4º. Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 27 de junho de 2023, revogada a Portaria nº 315/2021. Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 28 de agosto de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

Republicada por incorreção.