DOE 30/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº161/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de conduzir adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, do hospital infantil – SOPAI, em Fortaleza-CE, para o Centro Socioeducativo Padre Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº161/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº371/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixeramobim, Quixadá, Banabuiú, Solonópole, Jaguaretama, Milhã, Senador Pompeu e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 06 a 10/11/2023, a fim de atender solicitação da CGE referente a Ação de Ouvidoria Ativa do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 358,52 (trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº372/2023 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, RÔMULO SABOYA RIBEIRO e RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de análise da documentação quanto das propostas, referente ao RDCI nº 20230001 – SRH, cujo objetivo é a contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras Remanescentes de Engenharia Necessárias à Conclusão do Lote 03 do 1º Trecho – Jati /Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº16/SRH/CE/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº29001.001120/2023-09

Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária número 29100003.18.122.211.20590.03.339039.1.1100005.2.01., ao Contrato nº16/SRH/CE/2022 , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A , cujo objeto é, prestação do serviços de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Ceará, com utilização de cartão magnético, de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administrativo n.º 29001.001120/2023-09. Assinado em Fortaleza, 10 de outubro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº107/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 27 de setembro de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°107/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023