DOE 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº122/2023 (ANEXO I DO CONVÊNIO N.º 001/2018, PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 2023, PELO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2023) MÊS/ANO: NOVEMBRO/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/SEINFRA/2022

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 024/SEINFRA/2022, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos dos Processos Administrativos NUP Nº 08001.001858/2023-98, em especial: a) Justificativa Técnica à fl. 05; b) Parecer Jurídico n° 000142/2023/ SEINFRA/ASJUR; c) demais manifestações e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. 1.2. No artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato, por mais 12 (doze meses), a partir de 03 de novembro de 2023, com término no dia 03 de novembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 23 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura do Ceará, Jose Valdeci Rebouças, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 08001.002081/2023-89 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/SEINFRA/2022

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/SEINFRA/2022, que entre si celebram o TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ - TCE/CE e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA; II - OBJETO: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência nos termos da Cláusula Quarta do Convênio nº 007/SEINFRA/2022- (Nº 03/2022- TCE/CE). Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de outubro de 2023, com término no dia 27 de outubro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 360.287,40 ( trezentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais condições do aludido Contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; V - DATA E ASSINANTES: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará e Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº715/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5295044/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE FERREIRA DA SILVA , CPF 05910234315, ocupante do cargo de PERITO DE TRANSITO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00008818, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1157/2018 datada de 24/10/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09/05/2019, que concedeu aposentadoria à JOSE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 00008818. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2020

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 363, loja 09 – Carlito Pamplona, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição Federal, e no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante processo aberto sob nº 08012.011176/2023-64; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato , mediante a execução do SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – LOTES nº 01 e 02, com/sem motorista, com/sem combustível, incluindo seguro completo (DPVAT e cobertura total), a serem utilizados pelo DETRAN/CE, mantendo o valor atualmente praticado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 639.842,99 (seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO- Representante da Empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2020

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce, CEP.: 60.712-001; IV - CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, nº 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição Federal, no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e mediante processo VIPROC aberto sob nº 07752085/2023.; VIIFORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato , que tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE ESTUDOS, PROJETOS E APOIO TÉCNICO DE SEGURANÇA VIÁRIA, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENGENHARIA NO SISTEMA VIÁRIO DE JURISDIÇÃO DO DETRAN/CE, mantendo o valor atualmente praticado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.245.700,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Representante da Empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO