DOE 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023

Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°067/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº068/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°068/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº526/2022 - CESEC O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº500/2023 do contribuinte CECILIA SANTOS CASTILHO ME** , CGF:06.202.534-1, publicado em 16 de Outubro de 2023 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XV Nº 193. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.

Ana Paula Bezerra Pinheiro

ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS, EM EXERCICIO Registre-se e publique-se.

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS** a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 1ª instância. Informamos, ainda, que não cabe reexame necessário para a decisão proferida, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. Diante do exposto, fica extinta a relação contenciosa.

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2023 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2023 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 1ª instância. Informamos, ainda, que a decisão proferida foi submetida a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. Fortaleza – Ce, 06 de outubro de 2023.

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2023 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2023 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 1ª instância. Informamos, ainda, que não cabe reexame necessário para a decisão proferida, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. Diante do exposto, fica extinta a relação contenciosa.

SECRETARIA-GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2023 – CONAT