DOE 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 03 de outubro de 2023.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2023 – CONAT
| Ã | AUTO DE | RESULTADO DO JULGAMENTO | DÉBITO ATUALIZADO ATÉ |
|
|---|---|---|---|---|
| RAZO SOCIAL | CADASTRO CGF/CPF/CNPJ | INFRAÇÃO | DE 1ª INSTÂNCIA | A DATA DO EDITAL(R$) |
| JR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 67.600034-7 | 1/202106087 | PROCEDENTE | 72.638,70 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 04 de outubro de 2023.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº45/2023 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| NUTRIMAR INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA | 08.999.770/0001-00 | 201619806 | PARCIAL PROCEDENTE | 30.081,93 |
| JB COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA | 74.082.892/0001-53 | 201607267 | PARCIAL PROCEDENTE | 19.247,82 |
| GUSTAVO HERTER FRUET - EPP | 04.471.150/0001-34 | 201813576 | PARCIAL PROCEDENTE | 12.583,15 |
| UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA |
25.630.575/0013-52 | 201520287 | PARCIAL PROCEDENTE | 21.478,75 |
| RECKITT BENCKISER BRASIL COM. DE PROD. DE HIG. LIMPEZA E COSMETICOS LTDA |
27.668.893/0004-47 | 201813617 | PROCEDENTE | 63.395,28 |
| CONSORCIO CONSTRUCAP – FERREIRA GUEDES – TONIOLO,BUSNELLO |
10.740.021/0003-69 | 201604905 | PROCEDENTE | 191.480,67 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 05 de outubro de 2023.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2023 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/CPF/ CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| R V L DF | 03.000030-8 | 2/202208719 | PROCEDENTE | 53.125,88 |
| TRANS GIOELE | 43.100014-0 | 2/201819262 | PROCEDENTE | 9.709,12 |
| DISTRIBUIDORA NUNES | 22.600013-1 | 1/202003575 | PROCEDENTE | 1.513.677,65 |
| WM TRANSPORTES VASSOURAS LTDA | 44.700014-7 | 2/201801560 | PROCEDENTE | 565.241,39 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2023 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 05 de outubro de 2023.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2023 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA | 06.372994-6 | 1/202006945 | PROCEDENTE | 2.693,27 |
| IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A |
06.370724-1 | 1/202201548 | PROCEDENTE | 2.750,31 |
| FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA | 06.372994-6 | 1/202006944 | PROCEDENTE | 13.211,39 |
| FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA | 06.372994-6 | 1/202006946 | PROCEDENTE | 177.874,85 |
| FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA | 06.372994-6 | 1/202006947 | PROCEDENTE | 140.584,90 |
| ACR TECNOLOGIA LTDA | 06.202580-5 | 1/201910481 | PARCIAL PROCEDENTE | 1.878,82 |
| ACR TECNOLOGIA LTDA | 06.202580-5 | 1/201910478 | PARCIAL PROCEDENTE | 47.847,99 |
| FERREIRA COMERCIO DE CIMENTOS LTDA | 06.372994-6 | 1/202006943 | PARCIAL PROCEDENTE | 949,11 |
| ACR TECNOLOGIA LTDA | 06.202580-5 | 1/201910480 | PARCIAL PROCEDENTE | 5.210,09 |
| MASTER GAS LTDA | 06.495926-0 | 1/201714932 | PARCIAL PROCEDENTE | 11.199,51 |
| SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA | 06.422064-8 | 1/201701465 | PARCIAL PROCEDENTE | 36.179,22 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº521/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO PEREIRA DA SILVA , CGF: 06.743.693-5, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.26193. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.