DOE 24/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230027

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1275/2023 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é Aquisição de redes de pesca para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0030

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 992.2023 – Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Expediente (Pastas AZ e Diversas) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras. ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230669

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 06692023- Comprasnet, referente aos itens nºs 2, 3, 4, 5, 6. de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

Janes Valter Nobre Rabelo

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 25/2023

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: RR COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato Aquisição de aparelhos de ar-condicionado , sem serviços de instalação, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230010 – PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 125.798,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Rosânia Guerra Chaves, Representante legal da CONTRATADA.

Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2019

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 220 - São João do Tauape - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 9.1 do CONTRATO e no artigo 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado , com alteração do valor global, o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de outubro de 2023; Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 58.248,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais), passando o valor mensal a R$ 4.854,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais) e, o valor global, a R$ 335.468,00 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 335.468,00 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 11 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e José Valdeci Rebouças (Representante Legal da Contratada).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº127/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem no III Seminário Nacional de Ouvidoria, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’ , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2023 FORTALEZA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023