DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

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Governador

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA ANTÔNIO NEI DE SOUSA Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR CÉLIO STUDART BARBOSA Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO

da Área de TI; implantação do sistema de justiça criminal; aditivo de acréscimo para reforma do fórum de Ipueiras; serviços complementares à construção do fórum de Uruburetama; aquisição de mobiliário para o 2º grau de jurisdição. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos, eletrônicos e eletrodomésticos para reaparelhamento e modernização da ouvidoria da SAP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS para aquisição de equipamentos para abrigo do idoso, equipamentos de TI (60 kits) para os Creas e apoio logístico aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - Creas do Ceará (veículos e kits de informática). CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – FDAF para implantação de quintais produtivos em comunidades rurais do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para as seguintes despesas: aquisição de simuladores, mobiliário em geral, equipamentos em áudio, vídeo e foto; pagamento de DEA da SESA (Cogep,Srcen, Srfor, Srsul) e do Hospital de Campanha (Covid); manutenção de veículos; confecção de bolsas e carteiras de fiscalização e DEA para a Vigilância Ambiental; referentes ao piso de enfermagem; pagamento de cooperativas do HGF, Ceo Joaquim Távora e Rodolfo, SAMU, SVO e HSMM; repasses a hospital polo conforme resolução 47/2022 – CESAU; plantões e aquisição de equipamentos para o centro de estudos e materiais de laboratório para o Lacen; aquisição de material permanente para o Hospital São José e Hospital de Messejana; atender repasse a Policlínica de Maracanaú, no âmbito do Programa Brasil sem Miséria; aquisição de equipamentos odontológicos (peça de mão reta, tofopolimerizador, localizador apical e caneta de rotação) para o CEO Centro; indenização e com serviços de manutenção veicular - SRFOR, SRLES e SRCEN; pagamento de GDI SESA nível central, HIAS, HGF, HGCC, HCAS, Cerest, Ceresta, HSMM; HMJMA; HSJ, CRDL; CEO Joaquim Távora e Hemoce; aquisição de equipamentos para o SAMU; despesas de terceirização; aquisição de veículos/ambulâncias, equipamentos e obras para os municípios; prorrogação do contrato de gestão e ampliação do serviço de oncologia - 5º e 6º termo aditivo – HRVJ; pagamento de DEA do CEO Rodolfo e do Lacen; aquisição de insumos de laboratório para o Hemoce Fortaleza; atender ao Programa de redução das filas de cirurgia e exames. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUALDO TRABALHO – FET para atender contrapartida de convênio com o Ministério do Trabalho. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO – PREVID, entre projetos e atividades, para pagamento da folha. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE para pagamento de obrigação patronal (Pasep) e das matérias de publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC para pagamento de reconhecimento de dívida para a empresa Etice referente ao complemento do mês de dezembro de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC para pagamento de contratos com a Etice. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC para aquisição de colchões para as unidades plantonistas da PC do Ceará que possuem alojamento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM para aquisição de fardamento para as equipes do raio da Polícia Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE para atender despesas com folha de pessoal – obrigações patronais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO– SAP para as seguintes despesas: pagamento