DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023
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| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 2.450.000,00 | 5.972.897,82 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 0,00 | 1.400.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | FEDAF | 0,00 | 100.000,00 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 36.598.000,00 | 201.998.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 49.030.800,83 | 57.974.989,22 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT | 1.092.000,00 | 1.092.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 385.498,95 | 1.829.485,92 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 0,00 | 9.390.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 0,00 | 1.280.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ |
UECE | 5.510.000,00 | 9.787.887,87 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 1.680.000,00 | 400.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 1.010.495,13 | 3.703.495,13 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 33.000.000,00 | 33.000.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 10.000,00 | 1.963.277,68 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 90.000,00 | 6.888.533,03 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGPCE | 0,00 | 198.382,31 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 20.000,00 | 20.000,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ | IPECE | 43.067,00 | 43.067,00 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID | PREVID | 0,00 | 73.900.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 21.601.000,00 | 21.601.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 1.839.251,70 | 12.764.802,25 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 165.000,00 | 509.441,52 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 80.100,00 | 754.560,20 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 170.000,00 | 170.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 506.600,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 0,00 | 1.376.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 20.200,00 | 6.401.441,94 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 0,00 | 1.513.000,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SEAPA | 88.000,00 | 88.000,00 |
| 2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos - Superávit | 54.921.841,17 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS | 428.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FDID |
15.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP | 783.000,00 | ||
| 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Superávit - FUNPEN | 10.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FEDAF | 100.000,00 | ||
| 1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - Excesso - SEDUC |
120.000.000,00 | ||
| 1.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Excesso - SEDUC | 44.800.000,00 | ||
| 1.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento | |||
dos Pisos Salariais para Profissionais de Enfermagem – Excesso - FUNDES |
5.309.726,45 | ||
| 1.659.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde – Excesso - HEMOCE | 530.805,82 | ||
| 2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - SOHIDRA | 858.488,02 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SESPORTE | 922.694,13 | ||
2.572.1200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - UECE |
910.000,00 | ||
| 2.800.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVID | 73.900.000,00 | ||
| 2.706.9100000 - Transferência Especial da União - Superávit - FEAS | 361.786,50 | ||
| 1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FEAS | 138.213,50 | ||
| 1.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Excesso - JUCEC | 1.376.000,00 | ||
| TOTAL | 516.545.373,57 | 516.545.373,57 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.723, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 516.545.373,57
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 7.200.000,00 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 6.700.000,00 | |||
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa. |
4.500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 4.500.000,00 |
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 21230 - Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos. |
1.200.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.200.000,00 |
| 01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 21233 - Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da ALECE. |
1.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 500.000,00 | |||
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. |
250.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20855 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. |
250.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 815.393,21 | |||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 815.393,21 | |||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10045 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE. |
95.596,21 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 95.596,21 |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
683.897,28 |
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.