DOE 23/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0024/2023

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: WANDERSON MONTEIRO GOMES - JWA DISTRIBUIDORA . OBJETO: Aquisição de 3 (três) fornos de micro-ondas , display digital, cor branca. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2023/21196, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.050,26 (dois mil e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.5011200070.1.211.449052.2023 . DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Wanderson Monteiro Gomes (Representante Legal da Contratada).

Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0025/2023

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO - COMERCIAL LUZ E MAR . OBJETO: Aquisição de uma cafeteira elétrica , tipo industrial, aço inox, capacidade 20 litros, 2 recipientes, 10 litros cada, garantia mínima de 1 ano, 220 volts, marca Marcheson. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2023/21196, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.448,00 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.5011200070.1.211.449052.2023. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Luzimar Maria Damasceno de Araújo (Representante Legal da Contratada). Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº123/2023.

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL (CGE).

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, usando das atribuições que a lei lhe confere e, tendo em vista atender as deliberações advindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às Prestações de Contas Anuais de Gestão (PCA) da CGE; RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para monitorar as Prestações de Contas Anuais de Gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE (GT-PCA) com os propósitos de:

I - Realizar as tarefas de monitoramento e apoio às atividades de elaboração das Prestações de Contas Anuais da Controladoria e Ouvidoria Geral a serem enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que preencham todos os requisitos e documentos exigidos por aquela Corte de Contas; e II - Realizar as atividades de acompanhamento da implementação dos planos de ação para atender as deliberações e outras demandas provenientes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), das áreas de execução programática da CGE e de outros órgãos de controle. Art. 2º Designar para compor o GT – PCA os seguintes servidores:

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revoga-se a Portaria n° 51/2023.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185, Cristo Rei, CEP 80050-420, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 02/2023; II. Nos termos que constam no Processo nº. 41001.000865/2023-48; III. Nas normas do art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/13. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo ao valor do contrato , com fundamento no art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor total do contrato o quantum de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), passando o valor global para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, pela Contratada.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 08/2020

Nº DO DOCUMENTO 01/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL – CGE. CONTRATADO: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS ME . OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº08/2020 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 09 (NOVE) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE JANELA SPLIT INSTALADO NO PRÉDIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFONE 155, EM CANINDÉ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA 16.1. DO CONTRATO Nº 08/2020, COMBINADO COM O ART. 78, I E 79, I DA LEI Nº 8.666/93, EM RAZÃO DE REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONFORME PROCESSO NUP: 41001.000435/2023-26. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. FORO: FORTALEZA/CE. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DO ÓRGÃO CONTRATANTE E RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR