DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10584/2019. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 10.12.2019, MOEMA SÁ DA SILVEIRA , servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001309, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 04, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 4°, §9º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019 R$ 2.725,60 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.725,60

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.

Dep. José Sarto

PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2ª SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3ª SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4º SECRETÁRIO

REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº6087/2023.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10644/2019. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 10.12.2019, MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHÃES servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001047, ocupante do cargo/ função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 22, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 4°, Parágrafo 9° da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019, proventos mensais assim discriminados:

1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019 R$ 11.437,00 2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . LEI N° 17.091/19, ART. 29, § 1° R$ 1.143,70 3. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III R$ 2.287,40 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 14.868,10

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.

Dep. José Sarto

PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2ª SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3ª SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4º SECRETÁRIO

REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº6089/2023.

1° APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°70/2023 APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 70/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 66/2023 CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E O DETENTOR DA ATA LPK LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.535.560/0001-40, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve alterar aCOLUNA MARCA/MODELO DAS TABELAS PRESENTES NA CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS da Ata de Registro de Preços Nº70/2023 referente ao Edital de Licitação nº 66/2023 em conformidade com o art. 65 §8° da Lei n.º 8.666/93 e suas demais disposições, da seguinte forma: 1.1 TABELA - ITEM 1 ONDE SE LÊ: Nadir, linha Barone ou similar LEIA-SE: Marca: Nadir Figueiredo, Fabricante: Nadir Figueiredo, Modelo/Versão: 7056 1.2 TABELA - ITEM 2 ONDE SE LÊ: Nadir, linha Gallant, ou similar LEIA-SE: Marca:Nadir Figueiredo, Fabricante: Nadir Figueiredo, Modelo/Versão: 7708 1.3 TABELA - ITEM 3 ONDE SE LÊ: Aladin, termolar LEIA-SE: Marca: Unitermi, Fabricante: Unitermi, Modelo/Versão: Verona Justificativa: Retifica-se a Ata de Registro de Preços nº 70/2023 por apresentar divergência com a Proposta Comercial apresentada pela LPK LTDA, conforme fls. nº 121 do Edital de Licitação nº 66/2023 – Pregão Eletrônico quanto às marca dos itens registrados. Fortaleza, 09 de outubro de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80/2021

ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 80/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.792.363/0001-84; ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, II e art. 65, §1º da Lei 8.666/93, bem como o item 8.2 do Contrato n. 80/2021, e o Processo Administrativo n° 10636/2023, datado de 11 de outubro de 2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a) a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL; b) o ACRÉSCIMO quantitativo de 22% nos postos de trabalho. VALOR: verba global de R$ 57.408.577,20 (cinquenta e sete milhões e quatrocentos e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos). 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3. 90.34.15.21.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá vigência compreendida entre 21 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2024. ; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original; DATA DE ASSINATURA: 17/10/2023; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM pela empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL