DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.10.18.1. O Município de Porteiras, em conformidade com art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2023.10.18.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços para execução das obras de reconstrução de 19 unidades habitacionais destruídas e interditadas definitivamente, com construção de infraestrutura incidente, em decorrência da situação de emergência deste Município, considerando o Decreto Municipal nº 306 de 22 de março de 2023 e a Portaria nº 1.380, de 04 de abril de 2023 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Início de acolhimento das propostas: 20 de outubro de 2023 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 06 de novembro de 2023 às 09:00 horas. Início da sessão e disputa de preços: 06 de novembro de 2023 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35571254. Porteiras/CE, 18 de outubro de 2023 – Franceilda Tavares dos Santos – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus . A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, que após análise dos documentos de habilitação da Tomada de Preço Nº 2023.06.16.001, com fins à reforma e ampliação do (CEI Sonho Meu) Buriti na Cidade de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas RM Clementino Candido ME; Vipon Empreendimentos LTDA; VK Construções e Empreendimentos LTDA; Clezinaldo Construções LTDA ME; LS Serviços de Construções LTDA ME; Construtora Impacto Comercio e Serviços EIRELI; Pro Limpeza Serviços e Construções LTDA; FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA; MV2 Serviços de Engenharia LTDA; Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI ME; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; FCS Construções e Serviços; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA e Realize Empreendimentos Limitada, foram consideradas Habilitadas. As empresas: Lexon Serviços & Construtora; AJ Construtora e Transporte LTDA e R E Sousa Construções e Serviços LTDA, foram consideradas Inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 27 de outubro de 2023, às 09:00h. Pacajus-CE, 17 de outubro de 2023. José Darlan Cosmo de Oliveira - Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16.10.01/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ÀS 08H00MIN , NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LIGANDO A BR 226 AO DISTRITO DE AQUINÓPOLES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 18 DE OUTUBRO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Instrumento Contratual Nº TP0032023SEINFRA - Tomada de Preços nº. 003/2023-SEINFRA . Contratante: Prefeitura Municipal de Potiretama, CNPJ: 12.461.653/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Ábaco Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 49.622.831/0001-94, com o valor global de R$ (501.290,24). Fundamentação Legal – Lei Federal 8666/933 e Suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a pavimentação em pedra tosca e tijolo intertravado em diversas Ruas do Bairro Populares e Bairro Centro do Município de Potiretama, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Data da Assinatura: 09/10/2023. Vigência do Contrato: 31/12/2023. Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias. Foro: Comarca do Município de Potiretama – Ce. Dotação Orçamentária: 0401 15 451 0901 1.005 – Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Vias e logradouros Públicos; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos para PMP, consignado no Orçamento Municipal de 2023. Signatários: Francisco das Chagas Bezerra Freitas - Secretário de Infraestrutura (Contratante), Francisco José do Nascimento - Ábaco Construções e Serviços LTDA (Contratada). Kelvia Amélia Dantas Silva (Presidente da CPL/PMP).

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO DE LICITAÇÃO – A PREGOEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU COMUNICA E TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00 (NOVE HORAS), ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.10.16.01-SAMAE , CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MOTOR ELÉTRICO 100CV 250S/M 02 POLOS TRIFÁSICO W22 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ . O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO NA RUA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, 178 – CENTRO – CARIRIAÇU-CEARÁ. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO FONE (88) 3547-1429. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023. GILVANA SIEBRA COSTA – PREGOEIRA DO SAMAE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Instrumento Contratual - Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.27.01PMS - Contrato N.º 09270102PMS/2023. Objeto do Contrato: aquisição de material de expediente para suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação do Município de Salitre/Ce. Contratante: Prefeitura Municipal de Salitre, através do Fundo Municipal de Educação. Contratada: DLA Comercial de Alimentos LTDA. Fundamento Legal: Leis Federais 10.520/02 – Lei do Pregão e nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas e no processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2023.09.27.01PMS. Valor Global do Contrato: R$ 337.866,61 (trezentos e trinta e sete mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 05 01 12 361 0037 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, 05 02 12 361 0231 2.009 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, mediante a utilização de Recurso Próprio. Signatários: pela Contratante: Renato de Sousa Lima. Pela Contratada: Diego Marcondes Cartaxo Tavares. Salitre/Ce, 02 de outubro de 2023. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Prefeitura Municipal de Salitre.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº 27.01.001/2023-SEDUB . Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa DLA Comercial de Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 065, de 15/12/2021. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/ SRP-01.10.1/2022-SEDUB. Objeto: Aquisição futura e eventual de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação escolar e demais Programas da Rede de Ensino do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria da Educação Básica deste Município. Valor Global Contratado: R$ 7.217.458,02 (sete milhões, duzentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), referente aos Lotes (01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07). Data da Assinatura: 27/01/2023. Da Vigência: Até 31/12/2023. Signatários: Francisco Jucélio dos Santos e Diego Marcondes Cartaxo Tavares, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota, Secretária. Extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico 2022.10.20.01-PERP: nº 2022.10.20.1.3SMS, Valor global: R$ 60.024,95 Contratada: Oxigênio Padre Cícero EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Herculano Fagundes Nobre. Objeto: Aquisição de gases medicinais, tipo oxigênio medicinal, manômetro para oxigênio, com fornecimento de equipamento em comodato. Prazo de vigência: até 31/12/2023. Data da assinatura do contrato: 10/08/2023.