DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº385/2023, DE 16 OUTUBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº386/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 208/2023 - ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Vice Governadora do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 24 a 27 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 outubro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº386/2023, DE 16 OUTUBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº389/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 207/2023 - ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, à cidade do SÃO PAULO-SP, no dia 24 a 28 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº389/2023, 16 DE OUTUBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº391/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 216/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 21 a 27 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 outubro de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº391/2023, DE 16 OUTUBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2021

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, com sede em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57 V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, e Art. 65, inciso I, alínea b, §1º ambos da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo NUP 30001.005260/2023-27; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Este Termo tem por objeto a supressão do valor do contrato no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) e a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de outubro de 2023, para terminar no dia 12 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, passará o valor do contrato de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com a supressão de R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais), correspondente ao percentual de R$ 25% (vinte e cinco por cento), para o valor de R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais), com o valor mensal estimado de R$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze reais, cinquenta centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII – DATA: 11 de outubro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Denise Sá Vieira Carrá, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

O ESTADO DO CEARÁ, representado pelo seu Governador, o Senhor Elmano de Freitas da Costa, através da SECRETARIA DA CASA CIVIL, representada pelo seu Secretário de Estado Chefe, Sr. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, representada por sua Secretária, Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana, da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, representada pelo seu Secretário de Estado, Sr. Moisés Braz Ricardo, da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, representada pelo seu Secretário de Estado, Sr. João Salmito Filho, da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, representado por seu Procurador-Geral do Estado, Sr. Rafael Machado Moraes, do