DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/12/2023

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental , no período de 17 a 26 de outubro de 2023, com reunião pública na modalidade virtual marcada para o dia 24 do mesmo mês, às 09h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre o processo de revisão extraordinária (recomposição) dos serviços regulares metropolitanos do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https:// www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-12-2023-transporte-periodo-17-a-26-de-outubro. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

Hélio Winston Leitão PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/13/2023

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental , no período de 17 a 26 de outubro de 2023, com reunião pública na modalidade virtual marcada para o dia 24 do mesmo mês, às 9h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que trata sobre o processo de reajuste das tarifas de embarque / desembarque nos Terminais Rodoviários Engº João Tomé, Antº Bezerra e Messejana, além de outras recomendações associadas à concessão onerosa regrada pelo Contrato nº 034/1999. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-13-2023-transporte-periodo-17-a-26-de-outubro. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: [email protected], ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

Hélio Winston Leitão

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº124/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanharem o projeto Ceará Sem Fome , concedendo-lhes 0,5 diária ,de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2023 FORTALEZA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº124/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 29 de setembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 124/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº125/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realização de sindicância no Centro de Formação Peter Pan, localizado em Limoeiro do Norte, nos dias 18 ,19 e 20/10/2023, concedendo-lhes 2 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º ; alínea b, § 1º do art.4º; art.5º e seu 1º; art.10 classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 16 de outubro de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 125/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023