DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) APARELHO DE TELEVISÃO, LED 50”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS (ITEM 03) E, NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS-MMFDH, A PROPOSTA DA CONTRATADA E AO TERMO DE REFERÊNCIA DA OUVIDORIA DA SAP, EM OBSERVÂNCIA À LEI 8.666/93, DA LEI 10.520/2002, FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 2.047,00 DOIS MIL E QUARENTA E SETE REAIS pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)-18200004.06.122.514.30079.03.449052.1.7129200000.1-12247. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023 SIGNATÁRIOS: : LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO-REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA e DEBORA GONÇALVES LAGES REBELO-GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 052/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICOS VELADOS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 299/2022/SUPEL-RO, DECORRENTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2022, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.014101/2023-18. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 243.750,00 DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA ENTREGA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE CERTIFICADA PELO GESTOR, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO NA FONTE DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ELENCADAS NAS DISPOSIÇÕES DETERMINADAS PELOS ÓRGÃOS FISCAIS E FAZENDÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)1800011.06.1 83.514.11529.03.449052.02.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO-TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA e ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar, aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07682621/2023, e com fundamento no art. 57, I, § 1º, II e § 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2023, finalizando em 16 de outubro de 2024. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2023, finalizando em 09 de novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2023, finalizando em 09 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo André de Castro Holanda, REP. DO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°050/CIDADES/2018

ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001185/2023-77, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°001/CIDADES/2022

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001045/2023-07, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA