DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 07432579/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2023

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ . OBJETO: a Construção de 30 (trinta) Casas Populares no Município de Massapê FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07432579/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.898.462,92 VALOR: (um milhão oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 98.462,92 (noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310001.16.482.111.10735.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 06010662/2023 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO IRAUÇUBA ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original , passando o valor global de R$ 361.815,44 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 363.717,99 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), onde o valor do Tesouro passará a ser de R$ 326.902,55 (trezentos e vinte seis mil novecentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida permanecerá em R$ 36.815,44 (trinta e seis mil e oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 363.717,99 ( trezentos e sessenta e três mil setecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patricia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2021

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001373/2023-03, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 DE OUTUBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 129, de 11/07/2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO N° 023/CIDADES/2023 - EMPRESA EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, ONDE SE LÊ : EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2023, LEIA-SE : EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 027/CIDADES/2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0826/2023 Data Portaria: 04/10/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2023, processo nº 08210120/2023.

Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0849/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR , Engenheiro Civil, matrícula: 70013819 (Presidente); FRANCISCO ASSIS FEITOSA JÚNIOR , Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 70018217 e BRUNO JUVENIL FERREIRA , Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 70020017 para comporem a Comissão Técnica que após emissão do termo de recebimento definitivo da obra, realizará a desincorporação do bem por meio da celebração do Termo de Transferência Patrimonial com o órgão ou a entidade interessada na obra, construída por esta Superintendência, em concordância com a redação prescrita na Lei nº 18.230, de 04 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.