DOE 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1279/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02601399/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO , com vigência a partir de 09/03/2023, a docente RENATA QUEIROZ MARANHÃO , mat. nº 0068801-0, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência E, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
PORTARIA Nº1699/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001291/2023-12, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARYLAND BESSA PEREIRA MAIA , Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000152-4, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 05/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
PORTARIA Nº1816/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002172/2023-79, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora LARITZA FERREIRA DE LIMA , Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000299-7, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 03/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA Nº1902/2023 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.002607/2023-85, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES** relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Setembro do ano de 2023, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de tesouro próprio do estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO DA PORTARIA Nº1902/2023
MÊS: SETEMBRO
| MATRICULA | NOME | CARGO | REMUNERAÇÃO BASE DE CÁLCULO |
VALOR DA HORA |
TOTAL DE HORAS |
VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0080951-9 | Ana Karla Alves Amorim | Agente de Administração | 3.230,50 | 20,19 | 30 | 605,70 |
| 3007543-9 | Diego Vinicius Teixeira Parente | Assistente da Gestão | 3.561,62 | 22,26 | 30 | 667,80 |
| 3000013-7 | Elaine Cristina da Silva Gomes | Assistente da Gestão | 3.315,51 | 20,72 | 30 | 621,60 |
| 0033251-8 | Ludmilla Tcherina Rodrigues dos Santos Sousa | Agente de Administração | 4.880,23 | 30,50 | 30 | 915,00 |
| 3007744-X | Relson Lima Coelho | Assistente da Gestão | 3.561,62 | 22,26 | 30 | 667,80 |
| 3000050-1 | Renara Kesia Nojosa Damasceno | Assistente da Gestão | 2.550,39 | 15,94 | 30 | 478,20 |
| TOTAIS | 3.956,10 |
*** *** * PORTARIA Nº1982/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.003947/2023-23/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO exercente da função Engenheiro Civil, 18, matrícula nº 010640.1-0, desta Fundação, a viajar** no trecho FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA, no período de 24/10/2023 a 25/10/2023, QUE IRÁ REALIZAR VISITA TÉCNICA NO CAMPUS FACEDI/ITAPIPOCA-CE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP: 31042.000445/2023-21
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09419789/0001-94, na Rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus Universitário do Pici, CEP nº 60440-552, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA – Matrícula nº. 100238-15, o valor de R$ 8.257,53 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), os termos do deferimento da Procuradoria Geral do Estado, ao processo de abono de permanência do servidor supramencionado de Nº. 07961764/2021 e manifestações de sua Procuradoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 31200006.19.122.211.20970.03.319011.1.5009100000.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°654/2022
PROCESSO N°27001.000334/2022-43
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 654/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E KARINE FREIRE TELES ALVES , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da data de vigência por mais 60 (sessenta) dias, passando o término da vigência para 21/12/2023. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 654/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 654/2022 para o dia 21/12/2023.