DOE 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº194 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023

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Nota explicativa: () Servidores cedidos para ocupação de cargos com símbolo igual ou superior ao DNS-2, conforme o § 5 do Art 2° da Lei Complementar nº 265, de 30 de dezembro de 2021. (*) Servidores cedidos para ocupação de cargos com símbolo inferior ao DNS-2, conforme o § 5 do Art 2° da Lei Complementar nº 265, de 30 de dezembro de 2021.

SECRETARIA DA CULTURA

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMA DE AÇÕES FORMATIVAS EM ARTE E CULTURA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (fls. 145) consoante ao processo administrativo NUP: 27001.002492/2023-19; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMA DE AÇÕES FORMATIVAS EM ARTE E CULTURA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMA DE AÇÕES FORMATIVAS EM ARTE E CULTURA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 7.1.2 do edital pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 13 de outubro de 2023. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MOBILIDADE FORMATIVA A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (fls. 150) consoante ao processo administrativo NUP: 27001.002501/2023-71; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MOBILIDADE FORMATIVA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS E CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MOBILIDADE FORMATIVA** , nos seguintes termos: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 7.1.2 do edital pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 13 de outubro de 2023. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2020

PROCESSO Nº27001.001220/2023-00

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E SERVNAC SEGURANÇA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDE-