DOE 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
107
CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
O DOADOR procederá a baixa patrimonial e à escrituração contábil desta transferência no Sistema Contábil e Patrimonial utilizado pelo órgão, cabendo ao DONATÁRIO incorporar os referidos bens ao seu patrimônio e realizar a escrituração, nos termos da legislação aplicável. PARÁGRAFO ÚNICO – O DONATÁRIO compromete-se a utilizar o bem objeto deste Termo de Doação. Assim sendo, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO DE DOAÇÃO, em 2 (duas) vias. Fortaleza/CE, xx de XXX de xxxxxxxxx.
________Diretor(a)-Geral Assembleia Legislativa do Estado do Ceará DOADORA
ASSINATURA DONATÁRIO
ANEXO IV - TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE Nº.XX/xxxx DO ATO NORMATIVO Nº337
ATESTO, para os devidos fins, que o(a) órgão/entidade , CNPJ , localizado_ , representado pelo Sr(a) __, CPF____ , recebeu em / / /, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará , em conformidade com o Ato Normativo nº. XX/2023 e o Termo de Doação nº. XX/2023, os bens móveis abaixo relacionados:
DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO DO BEM VALOR DO BEM
Nestes termos, os bens ora recebidos são aceitos e ratificados pelo (a)_ , o qual declara sua aceitabilidade, comprometendo-se a dar-lhes destinação, conforme estabelecido no Termo de Doação. Fortaleza(CE), XX de XXX de 2023. ASSINATURA DONATÁRIO
PORTARIA Nº910 - A/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
| NOME DO SERVIDOR CPF |
MATRÍCULA CONTA CORRENTE |
CLASSIFICAÇÃO/ FUNÇÃO |
ESTADO/ PAÍS |
PERÍODO DO DESLOCAMENTO |
MEIO DE TRANSPORTE |
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rosanni Guerra Silva Araújo 232.002.943-53 |
025.348 AG: 607-6 C/C: 0071591-3 |
Trabalho Técnico Relevante |
Lisboa - Portugal |
16/09 A 19/09/2023 | AEREO | Participar do congresso internacional de culturas lusófonas e concurso literário de coletânea sem fronteiraspelo mundo. |
U$ 190,00 R$ 961,40 |
R$ 3.845,60 |
OBS: DIÁRIAS COM COTAÇÃO DÓLAR TURISMO DO DIA 15/09/2023, DÓLAR COM VALOR R$ 5,06, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA DA UOL.ECONOMIA. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
PORTARIA Nº931/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
| NOME DO SERVIDOR CPF |
MATRÍCULA CONTA CORRENTE |
CLASSIFICAÇÃO/ FUNÇÃO |
ESTADO/ PAÍS |
PERÍODO DO DESLOCAMENTO |
MEIO DE TRANSPORTE |
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Maria do | ||||||||
| Socorro Muniz do Nascimento 210.750.423-72 |
001.109 AG: 0607 C/C; 67392-7 |
Secretária de Comissão Técnica |
IGUATU - CE |
28 a 30/09/2023 | Terrestre | Viajar a serviço da Audiência Pública. | R$ 240,00 | R$ 720,00 |
| Elionildo Damasceno Ferreira 192.913.105-49 |
002.285 AG; 0607 C/C; 068.817-7 |
Operador de áudio da Taquigrafia FNC - 13 |
IGUATU - CE |
28 a 30/09/2023 | Terrestre | Viajar a serviço da Audiência Pública. | R$ 240,00 | R$ 720,00 |
| Artur Emílio | ||||||||
| Cavalcante Sampaio 649.052.763-49 |
015.047 AG; 0607 C/C; 0068321-3 |
Secretário GT FNC - 13 |
IGUATU - CE |
28 a 30/09/2023 | Terrestre | Viajar a serviço da Audiência Pública. | R$ 240,00 | R$ 720,00 |
| Ana Luiza Lacerda Coelho 419.297.723-00 |
000.303 AG: 0607 C/C: 068.006-0 |
Técnico Legislativo |
IGUATU - CE |
28 a 30/09/2023 | Terrestre | Viajar a serviço da Audiência Pública. | R$ 240,00 | R$ 720,00 |
| Miguel Alexandre | ||||||||
Amorim do Nascimento 262.820.623-49 |
001.299 AG: 0607 C/C; 067.516-4 |
Técnico Legislativo |
IGUATU - CE |
28 a 30/09/2023 | Terrestre | Viajar a serviço da Audiência Pública. | R$ 240,00 | R$ 720,00 |
OBS : REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
PORTARIA Nº959/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento , a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):