DOE 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023

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2.4 Modalidade de Ensino: Presencial e EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO NA MODALIDADE EAD A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade tendo fóruns de discussão e quiz (prova on-line) para cada componente curricular ministrado na modalidade EAD. A elaboração dos fóruns de discussão e questões das provas on-line caberá aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos respectivos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Segue abaixo as disciplinas ofertadas na modalidade EaD e as respectivas formas de avaliação:

Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) com 10 (dez) questões para os componentes curriculares com 18h/a e 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz com 20 (vinte) questões para o componente curricular de 36h/a referente a etapa EaD. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 180 (cento e oitenta) minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão. Essas notas serão somadas à nota obtida na prova online (Quiz) e dividida pela quantidade de instrumentos avaliativos. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. O cálculo da média do componente curricular ocorrerá da forma prevista no artigo 52 do Regime Escolar da AESP/CE. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL A verificação da aprendizagem dos componentes curriculares da modalidade presencial se dará por meio de provas teóricas e práticas individuais, elaboradas e aplicadas pelos professores/instrutores ou por experts na área. As avaliações serão aplicadas pelos próprios instrutores e/ou pela coordenação e monitoria do curso que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da tabela abaixo:

AVT – Avaliação Teórica / AVP – Avaliação Prática;Frequência: Percentual de frequência necessária para aprovação consoante o Regime Escolar da AESP|CE; Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPRAE. As avaliações serão realizadas em consonância com o artigo 39 a 49 do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública. Para a elaboração das avaliações os instrutores devem levar em conta as diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE, principalmente para as disciplinas teóricas, fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a será aplicada 01 (uma) avaliação, 36h/a serão aplicadas 02 (duas) avaliações e 54h/a ou mais, aplicar-se-á 03 (três) avaliações. Em sintonia com a NEIA, para cada prova deverá ser obedecido o percentual de 30% de questões fáceis, 50% de questões médias e 20% de questões difíceis. A organização do processo avaliativo desde a captação de questões até a execução e correção das avaliações, bem como compilação das notas, ficará a cargo da COAPE, por se tratar de temática diretamente conectada às ações docentes. As avaliações teóricas deverão ser realizadas de acordo com a previsão contida no QTS do curso. As disciplinas e avaliações práticas (Educação Física Militar; Tiro Policial Defensivo, Estágios) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade da CEPRAE e, por esta serão realizadas, fiscalizadas e aferidas as respectivas notas para então serem encaminhadas para a COAPE e atribuído conceito apto ou inapto para a disciplina de Educação Física Militar, conforme parâmetros estabelecidos pela nota de instrução. O cálculo da média por disciplina e da média final será realizado pela COAPE, consoante diretrizes do Regime Escolar da AESP|CE, incidindo para tal a Nota de Avaliação de Conduta – NAC conforme previsto nos artigos 55 a 57 do Regime Escolar da AESP/CE. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 09 de outubro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL