DOE 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023

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Obs 1: a coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Obs 2: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. Obs 4: Pra a instrução da citada disciplina será necessária o quantitativo de munições de 5,56x45 mm, sendo 150 disparos por aluno, tendo como base a quantidade de aluno informado acima, totalizando assim 1.950, ficando esse calibre com essa quantidade na responsabilidade da Policia Civil do Ceará. 9. Execução: 9.1 Local: Estande a cargo da coordenação; 9.2 Data: 13 e 14 de setembro de 2023; 9.3 Horário: Das 07h40min às 15h40min, com 07 horas-aula no 1º dia e das 07h40min às 14h50min, com 06 horas-aula no 2º dia, perfazendo um total de 13 (treze) horas-aula; 9.4 Uniforme: O padrão do curso. 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de outubro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº67/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP NUP 10041.002407/2023-43

1. Referência:Nota de Instrução Nº 67/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA/2023 – Turmas I e II, datada de 25/09/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA/2023 – Turmas I e II, regulamentado pelo PAE Nº95/2023-COENI/ DG/AESP, sob NUP Nº NUP Nº 10041.002376/2023-21, a fim de proporcionar conhecimentos destinados aos policiais militares para uma nova atualização das práticas de abordagem, manuseio do armamento e tiro policial defensivo ao Policiamento específico em área rural. 3. Curso: CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO - CPRA/2023 4. Instrutores: 3(três) instrutores para cada turma, totalizando 6(seis) instrutores; 5. Veículos/transporte/ apoio: Ficará a cargo da PMCE, através do BEPI. 6. Quantidade de alunos: 66(sessenta e seis) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros:

Obs. Munições a cargo da PMCE 9. Execução: 9.1 Local: A cargo da Coordenação; 9.2 Data: 26 de setembro de 2023, com 08 (oito) horas-aula 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de outubro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº37/2023 – NUP Nº10041.000915/2023-97

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM -2023 1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem como objetivo geral a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos da Polícia Militar , conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, § 5º (CAO/QOA), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Major da Polícia Militar, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. O Plano de Ação Educacional tem ainda a função de regular as atividades acadêmicas dos discentes dos Cursos de Formação Continuada e/ou de Formação Profissional na Modalidade de Ensino a Distância – EaD e Presencial. 2. Desenvolvimento do Curso: 10/07/2023 a 29/11/2023 2.1 Vagas: 15 (quinze) vagas para a PMCE e 22 (vinte e duas) vagas para o CBMCE 2.2. Local de Funcionamento: AESP/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: De acordo com a Portaria nº 0998/2022 - GS/SSPDS que instituiu a Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM publicada no DOE/CE nº 120 de 09/06/2022. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS