DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 105

BRASIL LOTERIAS CAIXA 2023 / 2º FASE NACIONAL - NATAÇÃO, a ser realizado no período de 20 a 22 de outubro de 2023, em São Paulo – SP, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE) / São Paulo (SP): 20 de outubro de 2023 e Volta: São Paulo (SP) / Fortaleza (CE): 22 de outubro de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

RESULTADO DEFINITIVO Nº10

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo Nº10 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI) , no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 05 de outubro de 2023 Rogério Nogueira Pinheiro

SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRIGERANTES S.A. ; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: INSTITUTO DE GESTÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - IGCEL; CNPJ: 47.251.076/0001-53; Nome do Projeto: PROJETO ESPORTIVO: JUNTOS PELA DIVERSIDADE ; Nº de Processo: 09688838/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.

Rogério Nogueira Pinheiro

SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ; CNPJ Nº: 19.900.000/0019-03; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: VISÃO MUNDIAL; CNPJ: 18.732.628/0001-47; Nome do Projeto: MAR E VIDA PLENA ; Nº de Processo: 07877692/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 02 de outubro de 2023. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº339/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06140817/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 26.06.2023, o servidor THIAGO LACERDA CAMPOS BAMBIRRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°300015-9-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO EM CONTABILIDADE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023. Saulo Araujo Toscano Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

PORTARIA Nº403/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, EXCLUIR, da Portaria nº0295/2019 , de 14.06.2019, publicada no D.O.E de 27.06.2019, que designou o servidor LEONARDO BATISTI DE FARIA , Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497743-1-1, para a Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto e designá-lo para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Saulo Araújo Toscano Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2020 (SACC 1151477)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA , CNPJ: 00.090.021/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Riachuelo, 767, bairro São José, Aracaju-SE, CEP: 49.015-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06964763/2023; Artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº055/2020 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.695,60 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ficam renovados por mais 12 (doze) meses os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos, compre-