DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 111

PORTARIA Nº097/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2020

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO R. TORRES – ME .; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Paulino Rocha, n.º 190, Jabuti – Itaitinga/CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ N.º 13.114.791/0001-22; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0006/2020-EGPCE; Nos termos que constam no Processo NUP: 46011.000575/2023-07; e nos termos do art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato N.° 0006/2020-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$16.980,00 (dezesseis Mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo tem vigência de 24 de outubro de 2023 ao dia 23 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante & Francisco Rodrigues Torres, Representante Legal da Contratada.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº0004/2023

PARTÍCIPES: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em substituição, Márcia Morais Ximenes Mendes - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ - AAFEC . OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a ampla Cooperação Técnica e o Intercâmbio Cultural entre a Escola de Gestão Pública do Estado, A Coordenadoria de Promoção de Qualidade de Vida - COPAI, e Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará - AAFEC ao estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos que desenvolvam ações que fomentem a constante capacitação de seus colaboradores ativos e inativos, com foco na melhoria da qualidade de vida e do envelhecimento ativo, bem como, o aproveitamento racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos dos partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Acordo será regido pela legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei N.º 8.666/93 e alterações vigentes e o Decreto Estadual N.º 32.810/2018, Lei Federal N.º 13.019 de 31.07.2014 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante celebração de termo aditivo, observando o disposto no artigo 57, da Lei Nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 SIGNATÁRIOS : Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em substituição, Márcia Morais Ximenes Mendes - Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará - AAFEC SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICAD DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2023.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais

COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2023

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIM COMÉRCIO DE ÁGUAS ; OBJETO: Aquisição de 300(trezentos) garrafões de 20 litros de água mineral , de acordo com as especificações previstas no item 4 do Termo de Referência, a saber: Especificação – 15130 – Água Mineral, Natural da Fonte, sem gás, consumo humano, acondicionada em garrafão retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítidas visibilidades, sem manchas, sem odor, sem furos ou micro furos, sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa, rotulo intactos com dados de identificação do produto, data do envase, validade, características físico-químicas nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, Nº do Registro Ministério da Saúde, Garrafão 20.0 litros.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica Nº 2023/27355; Termo de Referência do Processo NUP 46032.000394/2023-24, Decreto Estadual 33.486 de 27/02/2020, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (SEIS) meses, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.647,00 (Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais), relativo a 300(trezentos) garrafões no valor unitário de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.211.20761.03.339030.1 .5009100000.0.; DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Christianne Amorim Benjamin - Representante Legal (Contratada).

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022

I – ESPÉCIE: prorrogação de prazo e de valor do contrato. II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV. III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120. IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. VII - FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 017/2022, a prorrogação do prazo de vigência contratual e valor, resguardas a natureza e a dimensão do objeto. IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.820.153,00 (cinco milhões oitocentos e vinte mil cento e cinquenta e três reais e zero centavos). X - DA VIGÊNCIA:Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2023 até 10 de outubro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. XII - DATA: 02 de Outubro de 2023. XIII – SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº390/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.008055/2023-16, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO , Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa de licitação em favor da empresa ATTACK SEGURANÇA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.