DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023

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b) conferir os resultados por município;

c) estabelecer as estratégias de comunicação para divulgação dos resultados dos indicadores.

III - analisar os dados e plataformas dos indicadores nos sistemas oficiais de governo;

IV - consolidar os valores obtidos de cada indicador, por município, depurar os resultados e validar;

V - emitir parecer e divulgação dos indicadores;

Vl - analisar e julgar as impugnações, quando couber, apresentadas pelos municípios;

VII - julgar os casos omissos.

Art. 3º A Comissão de Análise e Homologação dos resultados dos indicadores de esforços será conduzida pela Coordenadoria de Atenção Primária (COAPS), da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS), com a participação de integrantes de outras instituições e segmentos diretamente envolvidos.

Art. 4º A Comissão de Análise e Homologação dos resultados dos indicadores de esforços será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA PORTARIA Nº1444/2023 COORDENADORA GERAL

PORTARIA Nº1456/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00260306/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, À servidora SALISA DE FREITAS LOUREIRO , matrícula nº 491697-1-X, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Epidemiologia e Vigilância à Saúde, com vigência a partir de 09 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1458/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05445002/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor LUIZ BEZERRA DE SOUSA NETO , matrícula nº 492839-1-1, que ocupa o cargo de Técnico em Radiologia (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Tomografia Computadorizada, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar, com vigência a partir de 26 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1460/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02918651/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA AURICE ALVES MARQUES , matrícula nº 492403-1-7, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Área de Conhecimento: Negócios, Administração e Direito, com vigência a partir de 17 de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1463/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05435635/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor FRANCISCO JONAS DE ANDRADE FILHO , matrícula nº 492163-1-9, que ocupa o cargo de Técnico em Radiologia (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Tomografia Computadorizada, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar, com vigência a partir de 26 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA