DOE 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº1466/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03796515/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora GERUZA MARTA RODRIGUES CARDOSO DE ASSIS , matrícula nº 491783-1-X, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU LESTE - 192-CEARÁ, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu Intitulado Enfermagem de Urgência e Emergência, com vigência a partir de 19 de abril de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1477/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11969040/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 491638-1-9, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem Cardiovascular e Hemodinâmica, Área de Conhecimento: Ciências da Saúde, com vigência a partir de 23 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1512/2023.

INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS N°240001.01.03.002.0720.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO necessidade de atender as deliberações advindas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Relatório de Auditoria de Obras Públicas nº 240001.01.03.002.0720, no qual teve como objeto o contrato nº 938/2017 (SACC n° 1031678) relacionados às obras do Hospital Regional Vale do Jaguaribe, sendo este licitado por esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, com a interveniência técnica da Superintendência de Obras Públicas – SOP; CONSIDERANDO o disposto no NUP 24001.029843/2023-41. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão interna de avaliação e monitoramento do Relatório de Auditoria de Obras Públicas n° 240001.01.03.002.0720, com membros elencados no Anexo Único desta Portaria, sob coordenação do primeiro.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 04 de outubro de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA 1512/2023 MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS N°240001.01.03.002.0720

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1382/2018

I - ESPÉCIE: Doc. n° 606/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1382/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. (PNCQ) ; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Licínio, nº 193, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, a vigência do Contrato , que tem como objeto é prestação de serviços de ensaio de proficiência para o Laboratório de Patologia Clínica do HGF, nos termos e condições previstas no contrato e termo de referência; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Francisco Edison Pacifici Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº903/2020

I – ESPÉCIE: Doc. nº 568/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 903/2020; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS (HGCC); III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MEDLIFE COMÉRCIO DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - ME ; V – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 1421, A, bairro Aldeota, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato acima mencionado, que tem como objeto a prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva (com reposição total de peças, acessórios e material de consumo), dos equipamentos médico-hospitalares instalados no setor de Histopatologia e Patologia Clínica, pertencentes ao HGCC, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: As responsabilidades de gestão e acompanhamento do contrato, ficarão a cargo do(a) Sr(a). Maurício Moreira Alves, matrícula nº 30064011, e inscrito(a) no CPF nº 532.903.727-15. X – VALOR GLOBAL: R$ 252.277,46 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos); XI – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 30/08/2023; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XIII– DATA: 29/09/2023; XIV– SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Luis Carlos de Carvalho Pontes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº920/2020

I - ESPÉCIE: Doc. n° 578/2023 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 920/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº920/2020 , que tem como objeto serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-