DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1054/2023-GAB DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015

Grupo Ocupacional: MAG

*** *** * PORTARIA Nº1064/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANGELA MARIA MARTINS LIMA , matrícula nº 30610849, ocupante do cargo de Secretária de Unidade Escolar, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V.Moraes, em 03 de setembro de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1073/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08846406/2017 -VIPROC e 00841735/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0144/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro de 2018, o(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS MODESTO FERRAS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 12237014, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1074/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10522530/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0948/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Dezembro de 2022, o(a) servidor(a) FRANCISCO KENNEDY LINHARES XIMENES** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 1598001X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1075/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10531530/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0950/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Dezembro de 2022, o(a) servidor(a) GIOVANNI BARROS BEZERRIL , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 12086911, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1076/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n° 08916814/2018-VIPROC, 09078464/2018/VIPROC e 02203687/2023/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA , ao(a) servidor(a) RAIMUNDO VALDISIO COSTA** , matrícula, 03214818, Auxiliar de Administração, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1077/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10586300/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0959/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Dezembro de 2022, o(a) servidor(a) JOAO ANTONIO ARAUJO ALBUQUERQUE NETO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 30308514, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1078/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06660890/2020 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0570/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Novembro de 2020, o(a) servidor(a) JUSCELIO ANTONIO ALVES DE SOUZA SANTOS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 12059914, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1079/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.016120/2023-56, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1079/2023 - GAB DATADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023