DOE 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
7.8.1.1. O responsável pelo candidato deverá preencher devidamente todos os campos disponibilizados no requerimento de inscrição, marcar o campo com
o título “ISENÇÃO DE PAGAMENTO” na ficha de inscrição eletrônica, fazer o UPLOAD (anexar arquivo em formato PDF) de imagem digitalizada de
uma cópia de um dos documentos idôneos à comprovação do estado de pobreza, na forma da lei.
7.8.1.1.1. Fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais, no nome do responsável legal do candidato (pai, mãe, pessoa que
detenha a guarda judicial tutor ou curador)| |---| |, .
7.8.1.1.2. Fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais, no nome do responsável legal do candidato (pai, mãe, pessoa
dh d diil d| |que etena a guara juca, tutor ou curaor).
Ú Ú| |7.8.1.1.3. Estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal – Cadnico, httpss://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consultacidadao/
index.php no nome do responsável legal do candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial, tutor ou curador).
7.8.1.1.4. Comprovante de renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar, comprovada através do envio de cópia da
| |carteira de trabalho dos responsáveis legais do candidato, (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial, tutor ou curador).
| |7.8.1.2. No caso de insuficiência, ou dúvida quanto à veracidade da documentação, poderá ser exigida, para o deferimento do benefício, a sua complementação.
7.8.1.3. Não serão aceitos no processo de isenção de taxa de inscrição documentos que apresentem emendas, rasuras, divergência de dados e outras irregularidades.
7.8.2. Será desconsiderado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição quando houver omissão, ou informações inverídicas.
7.8.3. A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e da documentação apresentada, é de inteira responsabilidade do responsável legal
pelo candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas, utilizado documentos falsos, por crime
contra a fé pública, que acarretará eliminação do processo seletivo.| |
7.8.4. O deferimento ou não da solicitação de isenção será de acordo com as condições definidas neste edital.
7.8.5. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para continuar a pleitear a sua inscrição na seleção deverão pagar a taxa de inscrição.
7.8.6. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecidos, estará
automaticamente excluído da seleção| |.
7.8.7. Os pedidos de isenção de taxa deverão ser efetuados no período de 09/10/2023 (segunda-feira) a 11/10/2023 (quarta-feira), dentro do horário especi-
ficado (08h00 às 17h00min)| |.
788 Pedidos efetuados osteriormente ao horário esecificado conforme item acima não serão areciados| |... p p , p.
8. DA AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ADMISSÃO
81 O li diã d l á lifiói did d b hi d f| |.. processo seetvo para amsso e novos aunos tem carter casscatro, para canatos e amos os sexos, para preencmento as vagas, conorme
estabelecido no item 4 deste Edital e constará de exame de conhecimentos de conteúdos curriculares correspondentes ao ANEXO ÚNICO, deste Edital.
82 O t lti tá d| |.. presene processo seevo consar e:
8.2.1. Sondagem das habilidades cognitivas destinadas aos candidatos do 1º ano do Ensino Fundamental, com provas subjetivas, contendo 15 (quinze)
questões de LÍNGUA PORTUGUESA e 15 (quinze) de MATEMÁTICA, cada questão valendo a quantidade de escores correspondente à complexidade de
| |informações exigidas no padrão de respostas. O candidato obterá no máximo 30 (trinta) pontos.
8.2.2. Exames de conhecimentos para o 2º, 3°, 4°, 5°, 6º, 7°, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, com provas objetivas de
múltipla escolha (A; B; C; D; E), com uma única resposta correta, contendo 20 (vinte) questões de LÍNGUA PORTUGUESA e 20 (vinte) de MATEMÁTICA,
todas de igual valor individual. Cada questão valerá 1,0 pontos. O candidato obterá no máximo 40 (quarenta) pontos| |8.3. Para os candidatos inscritos no 1º ano do Ensino Fundamental, submetidos às Sondagens das Habilidades Cognitivas, considerar-se-ão CLASSIFICADOS
os que obtiverem pontuação igual, ou superior a 7,0 (sete) pontos em cada prova (disciplina - LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA), totalizando no| |
mínimo 14 pontos, na soma total e estiverem dentro do número das vagas ofertadas, sendo as vagas preenchidas na ordem decrescente dos pontos obtidos| |nas referidas sondagens, até o limite das vagas previstas no subitem 4.1.
8.4. Serão considerados CLASSIFICADOS os candidatos do 2º, 3°, 4°, 5°, 6º, 7°, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio,
que obtiverem pontuação igual ou superior a 100 (DEZ) PONTOS em cada prova (disciplina - LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA) totalizando| |, , ,
no mínimo 20 pontos na soma total e estiverem dentro do número das vagas ofertadas, sendo as vagas preenchidas na ordem decrescente dos pontos obtidos| |
nas avaliações escritas, até o limite das vagas previstas no subitem 4.1.
8.4.1 candidatos do 1º, 2º, 3°, 4°, 5°, 6º, 7°, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, que não obtiverem a nota mínima para
lifid CLASSIFICAVEL tã ttit lit d NÃO CLASSIFICAVEIS| |ser casscao como , esaro auomacamene na sa e .
8.5. Os candidatos do 1º ano do Ensino Fundamental que obtiverem pontuação igual ou superior a 7,0 (sete) pontos e os candidatos do 2º, 3°, 4°, 5°, 6º, 7°,
º º º º º| |8 e 9 anos do Ensino Fundamental e 1, 2 e 3 anos do Ensino Médio que obtiverem pontuação igual ou superior a 10 (dez) pontos em cada prova (disci-
plina - LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA) e que não estiverem dentro do número das vagas ofertadas serão denominados CLASSIFICÁVEIS.
8.6. Os candidatos do 1º ano do Ensino Fundamental que obtiverem pontuação inferior a 7,0 (sete) pontos e os candidatos do 2º, 3°, 4°, 5°, 6º, 7°, 8º e 9º anos
| |do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio que obtiverem pontuação inferior a 10 (DEZ) PONTOS em qualquer uma das provas (disciplina
| |- LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA), serão denominados NÃO CLASSIFICADOS.
8.7. Ocorrendo empate nas notas, ocupará a vaga o candidato de maiores acertos em LÍNGUA PORTUGUESA, em seguida, maiores acertos em MATE-
| |MÁTICA, por último, o de maior idade, considerando dia, mês e ano, em conformidade com a faixa etária prevista no subitem 4.1, permanecendo o empate
| |será procedido sorteio.
8.7.1. O sorteio dar-se-á através do sistema da Loteria Federal, sendo a data escolhida a do primeiro dia útil após a APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA,
| |salvo na condição de não existir sorteio pela Loteria Federal nesse dia, será obtido como dia útil o primeiro sorteio após a data da PUBLICAÇÃO DO
RESULTADO PRELIMINAR| |.
8.7.2. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente, ou decrescente, conforme o resultado do primeiro
prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da efetiva realização da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir:
8.7.2.1. Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente.
8722 Se a soma dos alarismos da Loteria Federal for ímar a ordem será decrescente| |.... g p, .
8.8. As avaliações escritas e as sondagens das habilidades cognitivas serão realizadas em local, data e horário constantes no cartão de inscrição, que será
diibilid f ldái tt it 12| |sponzao conorme caenro consane no em .
8.9. O conteúdo programático para as avaliações e sondagens consta no Anexo I deste Edital.
8.10. O aluno que concluir a Educação Infantil na Creche Escola Tiradentes, CNPJ nº 07.074.792/0004-30, pertencente à Caixa Beneficente dos Militares
do Ceará, reconhecida em Portaria do Comando Geral da PMCE como destinada prioritariamente a dependentes de militares desta Corporação, receberá 01
(um) ponto a mais no resultado final do Processo de Seleção para o ingresso no 1° ano do Ensino Fundamental, não podendo ultrapassar o limite máximo de
30 (trinta) pontos previsto no item 8.2.1, respeitada a ordem classificatória, dentro das vagas existentes (previsto na Lei nº 13.440/2004).
9. DOS RECURSOS.
| |9.1. Será admitido recurso administrativo contestando:
9.1.1. O indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo;
9.1.2. O indeferimento do pedido:| |9.1.2.1. De inscrição;
9.1.2.2. De inscrição como dependente;| |
9.1.2.3. De inscrição concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD);| |
9.1.2.4. De inscrição como aluno da Creche Escola Tiradentes;
9.1.2.5. De condições especiais (total ou parcial) para realização das provas.| |
913 A formulação e/ou o conteúdo de questão e/ou o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e da sondagem de habilidades cognitivas;| |...
9.1.4. O resultado preliminar da análise dos recursos do Gabarito Oficial Preliminar e/ou os enunciados das questões das provas objetivas e da sondagem| |
de habilidades cognitivas.
92 O rr drã r intrt mnt n it d Pr Slti n r d 01 (UM) DIA int d dilã d ft fr rdr| |.. s ecusos eveo se eposos, soee o se o ocesso eevo, o pazo e segue ao a vugaço o ao que o geao
do recurso, devendo ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital, a partir das 8 HORAS ÀS 17 HORAS DO DIA DO PRAZO
| |RECURSAL;
9.3. Na apresentação dos recursos o candidato deverá fundamentar e argumentar com precisão lógica, consistente e concisa, e com a indicação precisa daquilo
| |em que se julgar prejudicado;
9.4. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo estabelecido e no formulário digital específico disponibilizado no site da seleção https://
| |www.rhsconsult.com.br.
9.4.1. O recurso interposto de forma contraria ao especificado neste edital ou que seja manifestado fora do seu prazo especifico será automaticamente
INDEFERIDOS, sem apreciação desta banca.
9.5. Os pontos relativos a questões das provas objetivas que, eventualmente sejam anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem suas provas
corrigidas;|