DOE 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023 7
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 9.261.700,00 | 70.000,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 20.000,00 | 20.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 122.422.763,90 | 64.150.000,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | CGE | 96.500,00 | 96.500,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 1.799.990,00 | 2.058.990,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 40.000,00 | 40.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
CIDADES | 7.423.400,61 | 7.423.400,61 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 3.348.692,00 | 51.080.880,64 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID | PREVID | 18.500.000,00 | 18.500.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 1.196.810,74 | 2.656.061,22 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 0,00 | 4.141.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 286.640,74 | 782.280,92 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 371.000,00 | 371.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 80.000,00 | 80.000,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 250.000,00 | 250.000,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 460.000,00 | 460.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 754.625,00 | 6.022.054,80 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 313.351,87 | 313.351,87 |
| 2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos | 75.799.382,82 | ||
| 1.502.9100000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Excesso - EGE | 27.300.000,00 | ||
| 2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação – Superávit - UECE | 500.000,00 | ||
| 2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
439.021,00 | ||
| 2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação - Superávit - FUNDES |
416.122,82 | ||
| 1.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes dos governos municipais – Excesso – FUNDES | 10.000.000,00 | ||
| 2.660.9200000 - Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Superávit – FEAS | 179.000,00 | ||
| 1.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Excesso - FSPDS | 870.000,00 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS | 386.000,00 | ||
| 2.761.9100000 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Superávit - SDA | 3.275.125,87 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP | 409.360,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SDA | 1.500.452,08 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SOP | 2.809.879,81 | ||
| TOTAL | 358.202.285,71 | 358.202.285,71 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.699, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 358.202.285,71
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 430.000,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 430.000,00 | |||
| 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS. |
430.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 430.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 18.488.035,23 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 18.488.035,23 | |||
| 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20801 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PM. |
1.223.571,33 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 1.223.571,33 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20261 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar. |
17.264.463,90 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 17.264.463,90 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
547.000,00 | |||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ | 547.000,00 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 14700000 | |||
| 11189 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 147.000,00 |
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 40000000 | |||
| 20497 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - C 15 - ESTADO DO CEARÁ |
BMCE. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | ., 400.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALI | ZAÇÃO | 2.228.961,90 | ||
| 18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA | 614.003,02 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | 61400302 | |||
| 10843 - Implantação de Unidades Prisionais. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 614.003,02 |
| 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL | 115.528,88 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | 1688 | |||
| 15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para A | mpliação da Oferta de Serviços de Saúde às | Pessoas Presas no Sistem | a Penitenciário. | , |
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 7 | 16,88 |
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | ||||
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para A |
mpliação da Oferta de Serviços de Saúde às | Pessoas Presas no Sistem | a Penitenciário. | 115.512,00 |
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 115.512,00 |
| 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC | AÇÃO | 1.499.430,00 | ||
| 06.126.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | ||||
10860 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para as Unida |
des Prisionais. | 1.499.430,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 1.499.430,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 3.200.000,00 | |||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 3.200.000,00 |