DOE 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 43001.001150/2023-38 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 262.450,53 ( duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000899/2023-68 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.523.083,91 ( um milhão, quinhentos vinte e três mil e oitenta e três reais e noventa e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001166/2023-41 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 485.715,38 ( quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001011/2023-12 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE OCARA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 913.821,31 ( novecentos e treze mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 63/2023

PROCESSO Nº:43022.002308 / 2023-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de urbanização na faixa de domínio na CE-366 no Município de Itatira/CE JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de urbanização na faixa de domínio na CE-366 no Município de Itatira/CE, com Coordenadas UTM de Início: E: 424.448 N: 9.486.224; Fim: E: 423.553 N: 9.487.007, com área da extensão referente ao passeio de 2.240,00 m, entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio e com extensão referente á pavimentação de 1.120,00 m sob o canteiro central VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº45/2023

PROCESSO Nº: 43022.000183/2023-12 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital; PERMISSIONÁRIA: DT FLEXEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA , CNPJ N° 38.339.068/0001-72, com sede na Av. Santos Dumont, N° 5753 – 1705T-2, CEP: 60.175-047, neste ato representado pela Sra. Mayra Praciano Pinho; OBJETO: Tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de Rede de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 346, no Município de Trairi – Ce, Trecho: 346ECE0090S0, Início: FLECHEIRAS Fim: GUAJIRU, com Coordenadas UTM Início: E: 471.260 N: 9.643.681 Fim: E: 470.701 N: 9.643.800, Rodovia Rural, entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com extensões de Método Destrutivo (MD) totais de utilizadas de 1140,00 metros; JUSTIFICATIVA: visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de Rede de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 346, no Município de Trairi – Ce; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 1140,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 5.864,68 (cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 27/09/23; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente) MAYRA PRACIANO PINHO (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 22 de agosto de 2023. Francisco Quintino Vieira neto

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.002618/2023-63

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 073/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Apto 502, Bairro: Guararapes, CEP: 60.810-150 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.259/0001-87, com sede na Largo