DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023 11

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº569/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR , o servidor do cargo de Policial Penal, REGYS SILVA REBOUÇAS – Matrícula: 3009501-4, constante no processo NUP: 18001.015219/2023-63, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.

Alvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº111/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o processo NUP: 43001.001078/2023-49, resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de (2) duas horas diárias para a servidora CAMILA ELISA E SOUZA RIBEIRO , matrícula nº 3001332-8, Classe A, Ref/ AGTU/3 ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento/ Núcleo de Desenvolvimento Institucional/Nudin, a partir da data da publicação até dezembro de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº117/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, à cidade de Russas (CE), nos dias 03 e 04 de outubro de 2023, a fim de participar da SER - Semana das Engenharias de Russas, organizada pelos alunos dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção da Universidade Federal do Ceará - Campus de Russas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº117/2023

*** *** * PORTARIA Nº120/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, matrícula Nº 3000151-6, ora a disposição desta Secretaria, a viajar** à cidade de Itapipoca (CE), no dia 03 de outubro de 2023, a fim de participar de Reunião do Conselho de Administração (CONAD) do Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia do Curu e Litoral (SISAR), no município de Itapipoca, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 05793450/2023 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2020 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original , passando o valor global do Convênio de R$ 867.548,03 (oitocentos, sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e três centavos) para R$ 906.912,34 (novecentos e seis mil, novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 826.236,22 (oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 863.726,04 (oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e quatro centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 41.311,81 (quarenta e um mil, trezentos e onze reais e oitenta e um centavos) para R$ 43.186,30 (quarenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e trinta centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 906.912,34 ( novecentos e seis mil, novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de setembro de 2023.Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0808/2023 Dt. Portaria: 27/09/2023 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2023, processo nº08123367/2023.

Número Pedido: 34265 Dt. Pedido: 28/09/2023 Processo: 08123367/2023 Dt. Processo: 27/09/2023 Autorização 25465 Dt. Autorização: 27/09/2023

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quinta-feira 27 setembro 2023.

José Ilo de Olivera Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.