DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0809/2023 Dt. Portaria: 29/09/2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2023, processo nº08135047/2023.

Número Pedido: 34266 Dt. Pedido: 29/09/2023 Processo: 08135047/2023 Dt. Processo: 29/09/2023 Autorização 25466 Dt. Autorização: 29/09/2023

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 29 setembro 2023. José Ilo de Olivera Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA N°0810/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora , ALINE SALES CORDEIRO DA CRUZ , DIRETORA da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula:70018713, a viajar a cidade de BRASILIA nos dias 01 a 03/10/2023, para uma visita institucional ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica, acompanhando o Superintendente de Obras Públicas, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia) no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescido de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos totalizando o valor de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte seis centavos) com passagens aérea, para os trechos (Fortaleza/Brasilia /Brasilia/Fortaleza), no valor de R$4.757,59 (quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor total de R$5.703,85 ( cinco mil, setecentos e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; e alínea § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2020

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, incisos II, IV e VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 07648440/2023, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VIIFORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº015/2020 , por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 15/12/2023, cujo objeto consiste na restauração da Rodovia CE 380, trecho: entr. BR 116 – Cuncas – divisa CE/PB, com extensão de 15,00 km.; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 15/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022

NUP: 43022.002565/2023-81

I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.898.969/0001-00; V – ENDEREÇO: Rua Mozart Pinho N.º 336 – Monte Castelo - Fortaleza-Ce, CEP: 60325-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e inciso II do §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 041/2022, de acordo com o Processo Viproc nº 43022.002565/2023-81, todos partes integrantes do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato . Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 638.258,25 (seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a 30,61% do valor inicialmente contratado; conforme previsto na alínea “b”, do inciso I do §1º e inciso II do §2º, ambos do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, tudo constante do processo administrativo NUP nº 43022.002565/2023-81; IX – VALOR GLOBAL: R$ 638.258,25 (seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE e PAULO MELO DE PINHO FILHO (Representante da CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2022

I ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022/SOP NUP nº. 43022.003498/2023-11, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO CONSTRAM/SILVEIRA SALLES II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE III ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRAM/SILVEIRA SALLES ( constituído pelas empresas CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.), inscrito no CNPJ sob nº 45.040.667/0001-56, estabelecido na Rua Inês Brasil, nº. 540 – sala “a”, bairro Castelão, CEP 60.867-540, Fortaleza/CE, neste ato representado pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº. 346.580.093-15, portadora do RG nº. 2017130984-1 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua José Vilar, nº. 300, aptº. 400, bairro Meireles, CEP 60.125-000, Fortaleza/CE e Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVEIRA SALLES, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 202.610.553- 72, portador do RG nº. 91002374874 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Esteves nº. 80, bairro Praia do Futuro, CEP 60.182-330, Fortaleza/CE VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos II e IV da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com Processo Administrativo (NUP) n.º 43022.003498/2023-11, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII FORO: Fortaleza Ce; VIII OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº063/2022 , ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 15/12/2023 e 21/02/2024, cujo objeto contratual consiste na Restauração da CE-265, Trecho: Entr. Ce-176 (Morro Redondo) – Entr. CE-187 (Nova