DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023 13

Russas) e Acesso a Vila Espacinha, com extensão de 30,34 Km, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. IX VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 21/02/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 29/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO), MARCO AURÉLIO DA SILVEIRA SALLES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2023

NUP: 43022.003322/2023-60 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: O, nº 545, altos, Bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Cláusula Oitava do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº146/2023 , cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia para Manutenção no Prédio da Casa Branca, localizado na Rua Silva Paulet, 324, Meireles, no Município de Fortaleza/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 19 de fevereiro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 19/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 07871130/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/2023

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE , inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril-CE, CEP 63750-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, casado, portador de RG nº 96002422306 (SSP/CE) e do CPF n° 892.522.093-87, residente e domiciliado na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Centro, Tamboril-CE, CEP 63765-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica em diversas ruas de tamboril/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.133.699,98 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.133.699,98 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 41.699,98 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE) José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 07110474/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/2023

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deocleciano Aragão, nº 15, Bairro Centro – CEP 62.580-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 778.018.573-72, residente e domiciliada na cidade de Novo Oriente – CE, na Rua Frei Vidal, nº 53, Bairro Vila Feliz,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a modernização do sistema de iluminação pública do Município de Novo Oriente – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.011.923,40 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.011.923,40 (quatro milhões, onze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 211.923,40 (duzentos e onze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto (Prefeito de Novo Oriente – CE) José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003268/2023-52 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2020

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, P, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, SobralCE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal SR. MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em