DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023

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Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * ERRATA AO EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS.**

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (fls. 223) consoante ao processo administrativo NUP 27001002652202320; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público a Errata ao EDITAL PRÊMIO TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS E PERIFÉRICOS , nos seguintes termos: 1. Realizar a substituição da palavra “projeto” disposta no Edital em questão, pela palavra “iniciativa”, conforme descrito abaixo: Onde se lê: Projeto Leia-se: Iniciativa Fortaleza – CE, 25 de setembro de 2023.

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ERRATA A PORTARIA Nº162/2023

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, vem levar a efeito a presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada na Portaria nº 162/2023, publicada no DOE CE na data de 28 de agosto de 2023, que institui a Comissão de Avaliação e Seleção para credenciamento das pessoas inscritas no Edital de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos INTERESSADOS , que:

ELAINE RÉGIA DUARTE LOURENÇO EILANE RÉGIA DUARTE LOURENÇO

Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 17/2023

PROCESSO Nº: 21032.001451 / 2023-61 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS , SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 ( TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.13.339039.1.50091100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL DE N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA J.CIDRÃO MASSILON EIRELE , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 41.456.187/0004-62 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo

PROCURADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 21032.001482/2023-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2023

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL(ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES