DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023

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DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 E 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DE SUAS DATA DE ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 14 DE SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO- PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº718/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, e considerando a Portaria SEPLAG nº 524/2023 publicada no DOE de 22 de setembro de 2023 que autorizou a cessão dos empregados públicos listados em anexo, considerando a necessidade de organização da prestação de serviços agropecuários e considerando sobretudo a conveniência e oportunidade administrativa tendo por fim o atendimento do interesse público, RESOLVE designar a lotação dos respectivos EMPREGADOS públicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará cedidos a esta Agência para prestarem serviços nos abatedouros especificados no anexo único desta Portaria, sem prejuízo do exercício de funções em outros abatedouros quando necessário. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº718/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº135/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar à cidades de Sobral -CE , no dia 27 de setembro de 2023, a fim Realizar reunião com o secretário de infraestrutura, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 20% (vinte por cento) totalizando o valor de R$ 46,26 (quarenta reais e vinte seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 154/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.