DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023

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I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim; IV - CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº 73.796.088/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Suíça, nº 123, Bairro: Maraponga, CEP: 60.711-035; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº 004/2020; IX - DO VALOR: O do aditivo é R$123.147,62 (cento e vinte e três mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), considerando reajuste IPCA de R$5.424,92 (cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 23 de setembro de 2023 e término em 22 de setembro de 2024; XI - DA IG: 1276516; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XIII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIV - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Sérgio Eduardo Brito Teixeira, Representante Legal da Contratada. XV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.1.500.9100000.0. Katharinne Marinho Sabóia

COORDENADORA ASJUR

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - CNPJ: 04.236.076/0001-71; V - ENDEREÇO: Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,§1º, inciso II, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 6 (seis) meses; IX - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 24 de setembro de 2023 e término em 23 de setembro de 2023.; X - DA IG: 1276294; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XI - DATA: 22 de setembro de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante Legal do Contratante e Thiago de Sousa Vieira Silva, Representante Legal da Contratada.

Katharinne Marinho Sabóia COORDENADORA ASJUR

1. Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos , habilitando-os na atividade de inteligência e na coleta de dados em fontes abertas. Definir fontes de dados e estrutura de rede de computadores, bem como capacitar na diferenciação entre coleta de dados para a atividade de inteligência. Compreender as ferramentas utilizadas na coleta de dados em fontes abertas. 2. Desenvolvimento do Curso: 26/06/2023 a 29/06/2023. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP/CE e outros adequados a instrução 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

10041.000821/2023-18 1. Finalidade: Desenvolver ações de gerenciamento de situações críticas e emergências, empregar conhecimentos e materiais para o gerenciamento das situações críticas e emergências , objetivando a proteção da vida e saúde das pessoas, evitando e ou reduzindo os danos decorrentes das ocorrências. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/07/2022 a 10/11/2023. 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de funcionamento: AESP. 2.3 Componentes curriculares e carga horária:

2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação da aprendizagem ocorrerá no decorrer de cada disciplina ministrada no curso. O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos quantitativos, que variarão de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) com aproximação a décimos. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota mínimo 7,0 (sete) na avaliação final. O aluno que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) na avaliação final será reprovado. O Cálculo da média para fins de classificação será o estatuído no Artigo 51 do Regime Escolar da AESP/CE, podendo a Coordenação e Tutoria do Curso contar com apoio da COAPE e SECAC da AESP/CE no caso de qualquer dúvida. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos: