DOE 04/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº187 | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2023

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ITEM

A encargo da AESP e do CBMCE. Caso haja necessidade de Conteudista ficará ao crivo da COAPE/AESP.

Material Didático Pagamento - Hora Aula O material utilizado para o desenvolvimento do Curso

AESP

Patrimônio da 1ª CIA/2º BBM - Maracanaú, da AESP/CE e, eventualmente, das instituições a qual os alunos pertencem,podendo ser O material utilizado para o desenvolvimento do Curso solicitado previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam indispensáveis à realização do Curso Local do Curso AESP

1. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº045/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria a viajar para SOBRAL/CE, no período de 20 de setembro de 2023, para apresentar Estudo Temático para a cidade de Sobral - Interior Norte, concedendo-lhes meia diária, acréscimos de 20%, ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-SUPESP. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2023 20 DE SETEMBRO DE 2023 VIAGEM FORTALEZA /SOBRAL/ FORTALEZA – PERÍODO DE 20/09/2023

PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00, com sede Av. da Universidade, 2596, Benfica, CEP 60.020-180, Fortaleza/CE. e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S.A. - ADECE , pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, sob a forma de sociedade de economia mista de capital aberto, inscrita no CNPJ sob o n° 09.100.913/0001-54, com endereço Av. Washington Soares, 999 Pavilhão Leste, portão D, 2º Mezanino, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP 60.811-341. OBJETO: a transferência de recursos financeiros do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, com vistas à operacionalização do Programa Microcrédito Produtivo do Ceará – Ceará Credi, nos termos da Lei Complementar nº 230, de 07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021, bem como a definição de atribuições e responsabilidades entre as partes, conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Diretor do FIMPC, o Plano de Trabalho e seus respectivos anexos, aprovados pela SET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988; na Constituição do Estado do Ceará; na Lei Complementar nº 230, de 07/01/2021, alterada pela Lei Complementar nº 239; de 09/04/2021, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações; na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018 e suas alterações; na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 11 (onze) meses, com início em 1º de agosto de 2023 a 30 de junho de 2024. FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho e Danilo Gurgel Serpa, Diretor-Presidente da ADECE. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 03 de outubro de 2023.

Mara Reinaldo

COORDENADORA JURÍDICA

PORTARIA Nº69/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.001.4-5, desta secretaria, a viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, no período de 26 a 30 de setembro de 2023, para a cidade do Rio de Janeiro – RJ, para participação e fiscalização da última etapa do evento Ceará Travel Show e da feira de turismo ABAV EXPO 2023, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.277,44 (hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.845,61 (hum mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.312,30 (três mil, trezentos e doze reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PORTARIA Nº76/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JORDANA MANGELA DE OLIVEIRA FACURY , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300.004.0-4, desta secretaria, viajar para a cidade de Baturité - CE, no dia 27 de setembro de 2023, para participar de Audiência Pública - Debater e desenvolver ações que possam impulsionar toda a cadeia produtiva da rota verde do café, no maciço de Baturité, na Câmara Municipal de Baturité. Concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO