DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1687 / 2023 - TCE , da SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 22 de agosto de 2023, referente à reforma por invalidez, do policial militar PEDRO DE OLIVEIRA COELHO , que determinou a retificação do ato de reforma, e o que mais consta do Processo n.º 2023.T.09205EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.001755/2023-71), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 13 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ REFORMAR , por invalidez, a contar de 18 de outubro de 2002, nos termos dos artigos 93, 94, II, 96, IV e 97, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Cabo QPPM PEDRO OLIVEIRA COELHO , Matrícula n.º 053.613-0A, com direito a percepção do soldo correspondente à graduação de Cabo, no valor de R$4.134,57 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022, acrescido das seguintes parcelas: R$620,19 (seiscentos e vinte reais e dezenove centavos), referentes a 15% (quinze por cento), sobre o soldo no valor de R$4.134,57 (quatro mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 3 (três) quinquênios (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$2.305,21 (dois mil, trezentos e cinco reais e vinte e um centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022), totalizando seus proventos em R$7.059,97 (sete mil, cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino e período: FABIANO MACHADO BÓ , Secretario de Estado.

Órgão de origem: Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 26 e 27 de outubro de 2023 - Participar de ações humanitárias do Governo do Estado do Amazonas, com entregas de cestas básicas, medicamentos, água potável para que sejam minimizados às consequências do desastre que a estiagem vem causando nesses municípios.

Referência Processo n.º 01.01.011108.001047/2023-66-SIGED.

2. Nome , cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado

Órgão de Origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Manicoré-AM/Manaus-AM - 30 de outubro de 2023 - Visitação de Serviços de Pronto Atendimento ao Cidadão ofertado pela Prefeituta Municipal de Manicoré.

Referência Processo n.o 01.01.021101.014253/2023-50-SIGED.

3. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor Presidente/Médico Veterinário.

Órgão de origem: Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF.

Destino, período: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 13 a 17 de novembro 2023.

Objetivo: Realizar Supervisão ações de emergência de contenção e erradicação da Praga Quarentenária Monilíase do Cacau e Cupuaçu nos Município de Tabatinga, visando a erradicação dessa praga no Estado do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.018202.007003/2023-10-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

4. Nome e cargo: INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.

Destino, período e objetivo: Brasília-DF/Belo Horizonte-BH/Brasília-DF - 27 a 29 de novembro de 2023 - Participar do 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Referência Processo n.º 01.01.040101.000242/2023-37-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta publicado do D.O.E de 26 de outubro de 2023, pág. 23:

5. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus/AM - 06 a 11 de novembro de 2023 - Participar da 140ª Reunião Ordinária do Plenário do Conama, com apresentação da proposta de Agenda Nacional do Meio Ambiente, que será no dia 08/11 do corrente ano, das 09h às 17h, no Auditório 01 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - I, localizado no SCEN, Trecho 2, Ed. Sede do Ibama, Brasília/DF. Adicionalmente, participará do evento Monitoramento do Ar na Amazônia, que se realizará nos dias 9 e 10 de novembro de 2023, no Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília-DF.

Referência Processos n.º 01.01.030201.019682/2023-86, 01.01.030201 .020517/2023-77-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta publicado do D.O.E de 27 de outubro de 2023, pág. 23: 6. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor Presidente.

Órgão de origem: Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 09 a 12 de novembro 2023 - Participar da abertura da XXXVII EXPOPIN - Exposição Feira Agropecuária de Parintins.

Referência Processo n.º 01.01.018202.006793/2023-17-SIGED.

sem efeito o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta publicado do D.O.E de 04 de outubro de 2023, pág. 20:

7. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor Presidente/Médico Veterinário.

Órgão de origem: Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Boa Vista-RR/Manaus-AM - 30 de outubro a 01 de novembro 2023 - Acompanhar as atividades referentes a Mosca da Carambola, visando a prevenção do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.01.018202.006237/2023-40-SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de novembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 156667

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO