DOEAM 09/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 09 de novembro de 2023 27

de pensão de R$ 6.509,79 (seis mil, quinhentos e nove reais e setenta e nove centavos), com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal já corrigido pelos índices do RGPS, seja pago a CLEUZINA DA SILVA CONRADO, ex-cônjuge credora de alimentos do benefício vitalício no percentual de 30% do benefício de pensão, no valor mensal de R$ 1.952,92 (mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), em cumprimento determinação judicial nos autos do processo nº 052761259.2023.8.04.0001. Manaus, 21 de setembro de 2023.(*) REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 35.074, do dia 25.09.2023, Caderno Poder ExecutivoSeção II, página 11.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 09/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e XMARKET SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA. OBJETO: garantir a supressão de valores no percentual de 25% em atendimento ao Decreto Estadual nº 47.925, prevista no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 13.090,64 (treze mil, noventa reais e sessenta e quatro centavos). DESPESAS: Unidade Orçamentária: 13301, Programa de Trabalho: 09.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33904003, Fonte de Recurso: 1.802.202.0.0000.0000, tendo sido emitida em 30/10/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0001293. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 04 de setembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2635 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7. 08069EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da UEA, SUELY DOS SANTOS DE SOUZA, falecida em 24/08/2023, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 1ª CLASSE, com equivalência remuneratória em TECNICO EM ADMINISTARÇÃO, 1ª CLASSE, NIVEL “B”, matrícula nº. 051.329-6A, cujo os proventos totalizavam o valor de R$ 5.528,33 (Cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.528,33 (Cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: REGILSON SOARES DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 30 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 15/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e P2 FACILITIES E COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de sanitização e controle de pragas. VIGÊNCIA: 31/10/2023 a 31/10/2024. VALOR GLOBAL: R$ 696.372,86 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). DESPESAS: Unidade Orçamentária: 13301, Programa de Trabalho: 09.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903916, Fonte de Recurso: 1.802.2020.0000.0000, tendo sido emitida em 31/10/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0001319. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 31 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 156135

PORTARIA Nº. 2195 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.06121 EXECONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEFAZ, LUIZ MACARIO PEREIRA DO LAGO, falecido em 07/07/2023, no cargo de TEC.DA FAZENDA ESTADUAL 1A. CL. V, matrícula nº. 000.523-1 B, cujos proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 62.193,54 (sessenta e dois mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 28.565,22 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DAS GRACAS ALFAIA DO LAGO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,

Protocolo 156138

PORTARIA Nº. 2552 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.04169EXECONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, JOSE DO SOCORRO DE CASTRO ROLIM, falecido em 21/04/2023, no cargo de PEDAGOGO PD20.ESP-III - REF. A, matrícula nº. 191524-0 B, cujos os proventos totalizavam o valor de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.872,34 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ELIENE BRITO ROLIM, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 07 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 06/2023. DATA DA ASSINATURA: 16.10.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e MOSAICO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: garantir a supressão de valores no percentual de 27,02%, em atendimento ao Decreto Estadual nº47.925, prevista no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 385.560 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais). DESPESAS: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 2.802.202.0.0000.0000 , Natureza da Despesa - 33903938 tendo sido emitida a Nota de Empenho n.2023NE0001214, em 16/10/2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 156140

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO