DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023 13

relativa ao nome da servidora interessada e ao período da movimentação funcional autorizada;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora NÍVIA MARIA LEITE SILVA e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.023695/2023-10, resolve RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 17 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, conferindo-lhe a seguinte redação:“ CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001771/2023-50, resolve

COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal de Manaus, a contar de 29 de maio de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercício de suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora NÍVIA MARIA LEITE SILVA , ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Matrícula n.o 240.432-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 4918/2023/SAP/ GABS, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, do Governo do Estado de Santa Catarina e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.010806/2023-41, resolve

I - PRORROGAR a disposição, a contar de 08 de julho de 2023, junto ao Governo de Santa Catarina, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer a Função de Confiança-FC-3, de Secretária de Sindicância da Corregedoria, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, com ônus para o órgão de origem, da servidora DELCIRA RODRIGUES DA COSTA E SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2.a Classe, Referência D, Matrícula n.o 152.320-1D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a manter em folha de pagamento a servidora referida no Item I, mediante convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 157259

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 012/2023-GAB/PRES/ CMM, da Câmara Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 00212/2023-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28 da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.001724/2023-92, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara Municipal de Manaus, a contar de 1.o de janeiro de 2023, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretora de Saúde, DCA-17, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ROBERTA TAPAJÓS FOLHADELA SALAM , ocupante do cargo de Nutricionista, Matrícula n.o 175.800-4C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34 da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2023, que “ Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal ; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 ; e dá outras providências ”;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.° 1.057, de 27 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Legislativo, edição de 03 de outubro de 2023, que aprova os nomes indicado para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 1666/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, que manifestar-se pela possibilidade jurídica da substituição dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB;

CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios 1543 e 2361/2023-GS/SEDUC, pelos quais requer a dispensa e designação de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.013814/2023-42, resolve

I - DISPENSAR , a contar de 30 de março de 2023, nos termos do artigo 2.º, IV e 6.º da Lei n.º 5.456, de 11 de maio de 2021, JOÃO LIBÂNIO CAVALCANTE e RODOLFO MORAES DE OLIVEIRA , respectivamente,

Protocolo 157260

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO