DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 14 de novembro de 2023 7

automático e madeira, modelos e tamanhos de acordo com as especificações do Projeto Básico, para atender a demanda das Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital, Interior e Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/Sede, em atendimento ao Memorando n°. 020/2023-GECOM/ DELOG/SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.033/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.037859/2023-02

PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, a contar de 06 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria GSE Nº 658, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de agosto de 2023, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.

Manaus, 13 novembro de 2023.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 13.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE BANDAS E FANFARRAS - FAMBAF. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para dar segmentos à formação continuada de instrutores musicais e alunos componentes das bandas e fanfarras da Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 028/2023 de autoria do Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos, em atendimento ao Ofício n°. 169/2023-FAMBAF, PT n°. 0004411-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 006/2023-DEGESC, Parecer n°. 3.144/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses , contados de 13.11.2023 até 13.11.2024 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 300.000 , 00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0011 ; Natureza da Despesa: 33504199 ; Fonte do Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 06.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0007936 no valor de R$ 300.000 , 00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034183/2023-03.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 09.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAMARATI , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse de recursos para Aquisição equipamentos e materiais permanentes, afim de implantar o Laboratório de Informática da Escola Municipal Professora Juraci Fernandes de Oliveira, beneficiando 217 (duzentos e dezessete) estudantes no município de Itamarati/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada n°. 098 / 2023 de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, em atendimento ao Ofício n° 293/2023-GPMI, PT n°. 004465 -SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 010/2023-GESIN/DEINFRA, Parecer n°. 3.141/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 110.000 , 00 (cento e dez mil reais). DO CONCEDENTE: R$ 100.000 , 00 (cem mil reais). DO CONVENENTE: R$ 10.000 , 00 (dez mil reais). PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses , contados de 09.11.2023 até 09.11.2024 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2793.0010 ; Natureza da Despesa: 44404230 ; Fonte do Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 16.10.2023 a Nota de Empenho n°. 0007533 no valor de R$ 100.000 , 00 (cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.034103/2023-01.

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 01.01.028101.00017742.2018/SEDUC.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 01.01.028101. 00028724.2018/SEDUC;

RETIFICAR a portaria GSE nº 944 de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2023, conforme abaixo: Onde se lê : Processo nº 01.01.028101.00028494.2018/SEDUC;

Leia-se : Processo nº 01.01.028101.00028724.2018/SEDUC;

Onde se lê : serviços de locação de equipamentos de sonorização, máquinas e estruturas para eventos; Leia-se : serviços gráficos.

Manaus, 13 novembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 156964

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 591/2023-SEDUC/ CAIC, 28 de junho de 2023, publicada no DOE em 29 de junho de 2023, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00014786.2018/SEDUC, nos termos dos arts. 60 a 64, da Lei 4.320/64 e art.59, § único, da Lei 8.666/93.

NOTIFICAR a Empresa EM CONSTRUÇÃO LTDA EPP , CNPJ nº 11.102.653 / 0001 - 06 , através de seu representante legal, bem como os Senhores Alcenir da Rocha Leite e Lúcio Almeida do Nascimento Júnior , para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente Defesa prévia, em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

Em obediência aos princípios basilares do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/ SEDUC.

Manaus, 13 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO