DOEAM 14/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 14 nov/2023

estado do amazonas

Número 35.104 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 017109.000554/2023.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a prestação do serviço de Aquisição de VEÍCULO TIPO CAMINHONETE (PICK-UP), pela empresa USINA DE IDEIAS LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 299.900,00(Duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais; À consideração da Diretora-Geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM, em Manaus, 14 de novembro de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO ICAM, em Manaus, 14 de novembro de 2023.

Ordenadora de Despesa Diretora Geral - ICAM

69.040-010, neste ato representada pela sua representante legal, a Sra. Priscila Ferreira de Souza, RG 1192255-5 e do CPF 007.704.842-39. 1. Cláusula 1º Prorrogação Do Prazo De Execução, 1.1 Prazo de vigência do Termo de Contrato 012/2023, que findava em 24/10/2023. fica prorrogado por mais 90, a contar de 25/10/2023 a 24/01/2024. 1.2 Prazo de Execução do presente instrumento contratual que findava em 24/10/2023. fica prorrogado por mais 90, a contar de 25/10/2023 a 24/01/2024. 1.3 Objeto da Licitação : “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola na Comunidade Apapores no Município, 2. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal, 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação, 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, p/que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá, 19 de outubro de 2023.

Prefeito

Representante Legal

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL da Prefeitura Municipal de Beruri/AM torna público aos interessados as datas das licitações conforme abaixo:

Objeto : REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO MARQUES NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM.

Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDO NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM. ABERTURA: 30 /11/2023 às 13:30h

Segunda a Sexta-feira (dias úteis e de expediente) de 08 as 12 horas Local: Comissão Permanente de Licitação

Av. Castelo Branco n° 100 - Bairro Centro, Beruri/Am Disponível a partir de: 16/11/2023

Beruri/AM, 16 de novembro de 2023

Presidente da CPL de Beruri

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 012 / 2023 - PMJ. 1o Termo De Contrato 012/2023, oriundo da Tomada de Preço 004 / 2023 . Que entre si celebram o Município e a Primis Construção e Consultoria Ltda-ME, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola na Comunidade Apapores no Município, na forma abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Japurá, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro Da Silva, Brasileiro, casado, RG 1171263-5-SSP-AM e do 587.791.082-53, residente e domiciliada Tv Sao Francisco, S/N° - Centro - Japurá, Contratada: Primis Construção e Consultoria Ltda-ME, CNPJ 43.443.503/0001-44, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Francisco Orellana, n° 679, Conjunto Dom Pedro, bairro Dom Pedro I, CEP

ESTADO DO AMAZONAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ - Comissão Municipal de Licitação - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP - A Prefeitura Municipal de Maraã, Estado do Amazonas, por meio da Comissão Municipal de Licitação - CML/PMM, torna público que realizará na sala de reuniões da CML, localizada na Av. Castelo Branco, nº. 110, Bairro Centro - CEP: 69.490-00. Maraã/AM as sessões públicas abaixo: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 044/2023 - CML/PMM - OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a composição da Merenda Escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Maraã/AM. DATA E HORÁRIO: 27 de novembro de 2023, às 14h00min. Os Editais e seus anexos podem ser examinados e adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Maraã, situada na Av. Castelo Branco, nº. 110. Bairro Centro. CEP:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO