DOEAM 06/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de novembro de 2023 35

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art.471, concomitante com o art.476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e; CONSIDERANDO o decreto de 27/10/2023 que suspende o contrato do servidor desta autarquia para exercer na Corregedoria Geral de Segurança Pública, cargo de provimento em comissão; RESOLVE: I - SUSPENDER o Contrato de Trabalho do servidor IVSON DE LIMA GOMES, desta autarquia por tempo indeterminado; II - A presente Portaria passa a vigorar com data retroativa de 27.10.2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Novembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas números 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 06 de outubro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de atender a alta demanda do serviço de apresentação do condutor em razão do aumento das NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO das infrações de trânsito emitidas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana; CONSIDERANDO a necessidade de deslocar servidores para a execução das aludidas atividades em caráter extraordinário; ALTERA a Portaria nº 005/2023/DP/DETRAN/AM, de 05.01.2023, DESIGNA a Comissão Administrativa que dispõe sobre a Notificação de Autuação. RESOLVE: I - INCLUIR a servidora MARITA SANTOS OLIVEIRA CORRÊA, como membro da sobredita comissão e atribuir, a título de gratificação mensal, no código 1141/802, até o final do exercício 2023, os valores em UBA-37,28 UBA (R$ 21,46); II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de Novembro de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de novembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 155639

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, PSITRANCLINICA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, nome fantasia, PSITRAN CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 30.792.061/0001-92, situada na Av. Djalma Batista, número 170, Lote A Loja 19, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.005-038, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/ DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/ DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.022201.024.793/2023-57, datado de 05/09//2023 onde a empresa, PSITRAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, apresentou a

SOLANGE MATUTE DA SILVA MAGALHÃES , mat. nº 157.967-3 A, Período de: 02 / 01 a 31 / 03 / 2024 (90 dias), referente ao 6º Quinquênio de 01/09/2013 a 31/8/2018. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.

Manaus, 25 de outubro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 155485

LUCI JANE DA SILVA SANTOS , mat. nº 158.003-5 A, Período de: 04 / 09 a 02 / 12 / 2023 (90 dias), referente ao 5º Quinquênio de 25/07/2013 a 24/07/2018. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotada no Setor de Controle Interno, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do Contrato n.º 015/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. II- DESIGNAR a servidora RAQUEL DUARTE LIMA, ocupante do cargo Assessor - I (ADI), Matrícula nº. 206.983-0-D, lotada no setor do Gabinete da Presidência, como SUBSTITUTO para proceder a Fiscalização Técnica do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO