DOEAM 06/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de novembro de 2023 37

PROCESSO Nº : 01.01.030201.020621/2023-61-IPAAM

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 23.10.09-123915U-IPAAM-GEFA

INTERESSADO : N. J. CONSTRUCOES, NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

1. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, em consonância com o Contrato Nº 003/2023 - SEMMAS e Declaração de Inexigibilidade Nº 012/2023 - DCA, obedecendo assim os termos do art. 15-B do Decreto Federal nº 6.514/2008. Por fim, em conformidade com os artigos 13 e 17 da Lei Complementar n.º 140/2011incumbe a um único ente federativo, logo, o presente caso compete ao Prefeitura de Manaus.

2. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto ao desembargo da atividade/empreendimento.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 6 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, no uso de suas atribuições legais instituídas pela lei delegada n°102/2007;

CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento às Atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;

I - DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS , Diretor Jurídico, para responder pela Presidência do IPAAM, em substituição do Titular JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA , no período de 07 a 09 de novembro de 2023.

II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM , Manaus, 06 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Lei Delegada 102 de 2007, e considerando o MEMO Nº 1315 / 2023 - GEFA / IPAAM , bem a NOTIFICAÇÃO Nº 497 / 2023 - GEFA - IPAAM - PROCESSO Nº 01.01.030201.002989/2021-86, resolve dar ciência ao Senhor PAULO GILBERTO FRANCISCO inscrito sob o CPF/CNPJ: 668.880.502-20 sobre a Despacho/IPAAM//PMA/Nº093/2022, referente ao Auto de Infração nº 497/2023-GEFA-GEFA.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 6 de novembro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO , 3ª Classe , Referência A , em face da aposentadoria por tempo de contribuição do servidor ROSEANO CAMPOS PAES , matrícula nº 118.109-2 C, a contar de 26 / 10 / 2023 conforme Portaria nº 2519/2023, publicada no DOE de 26 de outubro de 2023.

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 31 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 15/2023 - IDAM

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023. PARTES: IDAM e EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.

OBJETO: Serviço de credenciamento de empresa especializada em recrutamento e seleção de estagiários, para estudantes de nível médio e superior, conforme previsto no Edital de Credenciamento n° 001/2019 - CGL. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 898.075,44 (oitocentos e noventa e oito mil, setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob o número 2023NE0001623, datado de 05/10/2023, à conta da seguinte rubrica orçamentária: unidade orçamentária: 018201, programa de trabalho: 20.122.0001.2001.0001, fonte de recurso 1.501.1600.0000.0000, natureza da despesa: 33903915, no valor de R$ 74.839,62 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação no orçamento vindouro.

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato, 23/10/2023 a 23/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.019968 /2023-37-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 8.666/93, e alterações, Lei Federal n° 11.788/2008

Manaus/AM, 23 de outubro de 2023. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM

Diretor-Presidente do IDAM

Nº 400/2023-GDP/IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor FÁBIO PAZ ROCHA, Matrícula: nº 257.984-7A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais), Município: Tefé/AM; APLICAÇÃO: 65 (sessenta e cinco) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. PORTARIA Nº 402/2023-GDP/IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, a servidora MARIA JOSÉ MENDONÇA DE OLIVEIRA, Matrícula: nº 191.271-2C, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), Município: Tefé/ AM; APLICAÇÃO: 65 (sessenta e cinco) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. PORTARIA Nº 403/2023-GDP/IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor FÁBIO PAZ ROCHA, Matrícula: nº 257.984-7A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais), Município: Tefé/ AM; APLICAÇÃO: 65 (sessenta e cinco) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. PORTARIA Nº 404/2023-GDP/IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor JEFFERSON GOMES SODRE, Matrícula: nº 257.989-8A, ND: 339039 - Material de Consumo, no Valor: R$ R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Manicoré/ AM; APLICAÇÃO: 67 (sessenta e sete) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. PORTARIA Nº 405/2023-GDP/IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor GESTER TUPINIQUIM DE SOUZA BENTES, Matrícula: nº 050.436-0D, ND: 339039 - Material de Consumo, no Valor: R$ R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Borba/AM; APLICAÇÃO: 73 (setenta e três) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. PORTARIA Nº 406/2023-GDP/ IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor ADEMIR CAPRA, Matrícula: nº 122.008-0C, ND: 339039 - Material de Consumo, no Valor: R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), Município: Manacapuru/AM; APLICAÇÃO: 64 (sessenta e quatro) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. PORTARIA Nº 407/2023-GDP/IDAM de 31/10/2023 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor ELIAKIM PINHEIRO AMORIM, Matrícula: nº 182.588-5B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,

Protocolo 155625

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO