DOEAM 06/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 06 nov/2023 estado do amazonas

Número 35.098 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

CONSIDERANDO o Decreto Estadual N.36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal N. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual N.40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei N. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora Bruna Mirela Leite de Araújo, Matrícula N. 247.472-7 A, CPF N. 068.417.346-88 e a servidora Fernanda Gaynett, Matrícula N. 258.526-0 A, CPF N. 909.711.759-34 para o monitoramento e orientação no Hospital Pronto Socorro da Criança Zona Oeste - HPSC-ZO quanto aos procedimentos de acesso à informação;

II - DESIGNAR as servidoras, mencionadas no inciso anterior, para exercerem as atribuições de Ouvidora do Hospital Pronto Socorro da Criança Zona Oeste -HPSC-ZO.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora-Geral do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Oeste- HPSC-ZO, Manaus, 30 de outubro de 2023.

Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste

Protocolo 155537

A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA , no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº

I - DECLARAR DISPENSÁVEL , o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviços de manutenção predial, envolvendo reparo,

adaptação e reforma em geral, pela empresa DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 268.254 , 24 (Duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

À consideração do Diretor Geral da MAB.

GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus - AM, 06 de novembro de 2023.

Gerente Administrativa e Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do decreto 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA , em Manaus - AM, 06 de novembro de 2023.

Ordenador de Despesa

Protocolo 155532

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº028/2023, DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023, PARTES: INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM CNPJ: 00.697.295/0066-42 e a empresa MANAUS DIAGNÓSTICO MÉDICOS DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 08.219.827/0001-00. OBJETOS: liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM, relativo ao pagamento de Prestação de Serviços de Exames de Diagnóstico por Imagem, sem cobertura contratual, correspondentes ao período de 01 a 10 de março de 2023, conforme a NFS-e nº 532 emitida em 13/06/2023, no valor R$ 34.395,33 (Trinta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 10.302.3305.2250.0011, natureza da despesa 33909301, fonte de recursos 1.500.100.0.0000.0000 Processo Administrativo: 01.01.017109.000381/2023-79 Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e PARECER nº 4122/2023-ASJUR-ADM/ SES-AM emitido em 02/10/2023.

Manaus, 31 de outubro de 2023.

Diretora Geral - ICAM

Protocolo 155515

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 157 e seguintes do Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Equipamentos de Cadeiras de Rodas Adulto, para atender esta Unidade; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO