DOEAM 17/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 3

DA COSTA AZEVEDO , Matrícula nº 117.591-2D como fiscal titular e a servidora LEYLA VIEIRA MARINHO , Matrícula nº 258.039-0A como fiscal substituto, e, como Gestora de Contrato a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO , Matrícula nº 100.947-8E, a contar de 01 de dezembro de 2023.

Art. 22. DETERMINAR , que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no(s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo lhe(s):

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; IlI- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos em face das contratadas e, quando for o caso, intervir em face das contratações com terceiros especializados;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade;

IX - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 17 de novembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 003/2020-SECOM, celebrado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. , pelo prazo de mais 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo para a prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 01/12/2023 e término em 30/11/2024, podendo ser prorrogado conforme preceitua o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor deste Termo Aditivo está estimado no valor global de R$ 494.190 , 00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e noventa reais), com valor mensal estimado em R$ 41.182 , 50 (quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.331.0001.2004.0001, Natureza da Despesa 33904602, Fonte de Recursos 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE506, em 09/11/2023, no valor de R$ 41.182,50 (Quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA - SE. Manaus, 17 de novembro de 2023.

74º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais-ENCAT/CONFAZ. 539451 - Luiz Dias de Alencar Neto /AFTE/ Brasília-DF/13/11/2023/Participar da Reunião do GT Operacional com a Receita Federal-ENCAT. 539926 - Alexandre Siqueira de Medeiros / GTIFE/Chefe da UGPE/Vitória-ES/21 a 24/11/2023 Participar da Reunião do COGEF TI e Plenária na 58ª COGEF. 539928 - Alana Barbosa Valério Tomaz /CARE/Secretária Executiva de Assuntos Administrativos/ Vitória-ES/21 a 24/11/2023/Participar da 58ª Reunião Ordinária da COGEF. 540000 - Jonas Chaves Boaventura /AFTE/Campo-Grande/Bonito-MS/05 a 09/12/2023/Participar das Reuniões dos Representantes COTEPE, 43ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ. 541764 - Luiz Dias de Alencar Neto /AFTE/Campo-Grande/Bonito-MS/06 a 09/12/2023/Participar das Reuniões dos Representantes COTEPE, 43ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ. 541352 - Marcos André Pontes Cavalcanti /AFCTE/Chefe do Departamento de Controle Financeiro/Fortaleza-CE/19 a 23/11/2023 Participar da 78ª Reunião do GEFIN-CONFAZ. 541360 - Maria da Conceição Guerreiro da Silva /AFE/Chefe do Departamento Contabilidade Pública/Fortaleza-CE/19 a 23/11/2023/Participar da 78ª Reunião do GEFIN-CONFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 17 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

PRORROGA os efeitos da Portaria nº 0237/2023-GSEFAZ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 049/2023- DEARC/ SEFAZ, de 10/11/2023.

PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 0237 / 2023 - GSEFAZ , a contar de 18 / 11 / 2023 a 29 / 01 / 2024 , de designação da servidora KAREN VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO , Controlador de Arrecadação da Receita Estadual, 2ª classe, Padrão I, Matrícula nº 190.404-3A, para responder pelo DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO - DEARC , da Secretaria Executiva da Receita - SER, em substituição a titular, Anny Karolliny Saraiva Coelho , Matrícula nº 190.654-2A, em virtude do afastamento de férias.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 16 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 157369

DESIGNA servidora para responder pelo órgão abaixo durante o afastamento legal da titular.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 038/2023-GCIT/SEFAZ, de 09/11/2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

539401 - Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro /AFTE/São Paulo-SP/06 a 10/11/2023/Participar do 74º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT/CONFAZ. 539402 - Paulo Cesar Vinhas Tiso /AFTE/São Paulo-SP/06 a 10/11/2023/Participar do

DESIGNAR a servidora VERENA DA ENCARNAÇÃO DE SÁ NOGUEIRA , Analista da Fazenda Estadual, 3ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 190.434-5A, para responder pela GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CONTROLE DE ITCMD - GCIT , da Secretaria Executiva da Receita - SER, em substituição à titular Marcia Amorim de Souza Cruz , Matrícula nº 190.448-5A, em virtude do afastamento de férias no período de 14/11/2023 a 30/12/2023.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 16 de novembro de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 157373

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO