DOEAM 24/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~ 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEManaus, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 5
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 541 3248 2426 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente 0001 A 1.501.160 3390 840.319,56 TOTAL 840.319,56 TOTAL POR SECRETARIA 840.319,56 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 08 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 64.534,50 3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 08 244 3308 1562 - Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19 em Ações de Geração de Renda e de Assistência Social 0001 P 1.501.160 3390 1.530.994,70 TOTAL 1.595.529,20 TOTAL POR SECRETARIA 1.595.529,20
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo 0001 A 1.704.145 3390 25.000.000,00 TOTAL 25.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 25.000.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 31.092.528,71 Protocolo 158475
DECRETO Nº 48.593, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.377.532 , 53 (CINCO MILHÕES , TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL , QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de novembro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVAGovernador do Estado do Amazonas, em exercício
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.593, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTIN | GÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 R Té | i | |
| - eserva c 0001 A 1.501.160 0001 A 1.501.160 |
nca 9999 9999 |
202.397,44 5.175.135,09 |
| TOTAL | 5.377.532,53 | |
| TOTAL POR SECRE | ARIA | 537753253 |
18000 SECRETARIA DE EST 18101 SECRETARIA DE EST |
ADO DE ADO DE |
.., ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO PRODUÇÃO RURAL PRODUÇÃO RURAL |
| ATUREZA | JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO |
| 20 122 0001 2001 - Administraç |
ão da Unid |
ade |
| 0001 A 1.501.160 0001 A 1.501.160 |
3390 3390 |
4.263,84 14.833,34 |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 16.552,67 |
| 0001 A 1.501.160 0001 A 1.501.160 |
3390 3390 |
78.022,79 200.187,32 |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 602.537,07 |
| 0001 A 1.501.160 |
3391 | 42.506,71 |
| 0001 A 1.501.160 0001 A 1.501.160 |
3390 3390 |
1,93 1.55424 |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | , 60.087,76 |
| 20 331 0001 2004 - Auxílio-Ali | mentação a | os Servidores e Empregados |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 39.916,00 |
| 20 122 0001 2087 - Administraç |
ão de Serv |
iços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 A 1.501.160 0001 A 1.501.160 |
3390 3390 |
50.576,79 294.711,75 |
| 20 122 0001 2643 - Ampliação PRODAM |
, Moderni | zação e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 238.449,68 |
| 3277 PRODUZIR AMAZONA 20 782 3277 1160 - Recuperaçã |
S o e/ou Pavi |
mentação de Estradas Vicinais |
0001 P 1.501.160 |
3390 |
620.000,00 |
| 20 608 3277 1540 - Criação de P |
lataforma |
para o Setor Primário |
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 17.320,00 |
| 20 608 3277 2104 - Fomento e A 0001 A 1.501.160 |
poio à Pro 3390 |
dução Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna 45.753,75 |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 |
108.580,27 |
| 0001 A 1.501.160 0001 A 1.501.160 |
3390 3390 |
129.058,63 256.149,90 |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 339.640,00 |
| ~~0001~~ ~~A~~ ~~1.501.160~~ |
~~3390~~ | ~~1.172.025,55~~ |
| 20 392 3277 2380 - Encontros, E | ventos, A | ções Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural |
| 0001 A 1.501.160 0008 A 1.501.160 |
3390 3340 |
33.681,87 6.100,00 |
| 23 692 3277 2453 - Apoio à Co 0001 A 1501160 |
mercializaç 3390 |
ão da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 15070823 |
| .. 0001 A 1.501.160 |
3390 | ., 591.915,00 |
| 20 608 3277 2587 - Transporte p | ara Escoa | mento da Produção |
| 0001 A 1.501.160 3307 BIOECONOMIA AMAZ |
3390 ONAS |
50.000,00 |
| 20 572 3307 1538 - Desenvolvi | mento de In | ovação Financeira e Sustentável no Estado do Amazonas |
0001 P 1.501.160 |
3390 |
5.000,00 |
20 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus 0001 P 1.501.160 3390 5.000,00 TOTAL 5.175.135,09 TOTAL POR SECRETARIA 5.175.135,09
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO