DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

49

g) assessorar a Comissão Especial de Licitação no processamento e julgamento de processos, acionando as áreas técnicas da Secretaria e de outros participantes do Programa para a elaboração de respostas a consultas e recursos e de pareceres técnicos; h) opinar quanto às solicitações de revisões e ajustes do Programa e preparar as solicitações a serem encaminhadas ao BID; i) articular-se com a Coordenação Administrativa e Financeira da UCP na elaboração das propostas de revisões e ajustes do Programa; j) propor medidas corretivas nos casos de desvios e retardamentos na execução dos subprojetos e atividades do Programa; k) manter a documentação técnica do Programa; l) acompanhar e apoiar as missões do BID; m) opinar e elaborar pareceres e notas técnicas sobre questões que lhe sejam submetidas pela Coordenação Geral; n) assessorar a Coordenação Geral na divulgação das ações do Programa;

o) exercer outras atribuições conexas ou correlatas. 4. São atribuições da Coordenação Administrativa e Financeira: a) acompanhar o encaminhamento à Comissão Especial de Licitação as solicitações de compras e contratações autorizadas pela Coordenação Geral e acompanhar o seu processamento até a homologação final; b) acompanhar junto à Unidade de Contratos da Secretaria da Fazenda, os processos de licitação concluídos e a elaboração dos respectivos instrumentos e o “Visto” da Procuradoria Geral do Estado, quando exigido; c) elaborar, em conjunto com a Coordenação Técnica, a Proposta Orçamentária do Programa e a respectiva Programação Financeira Anual, bem como os pedidos de suplementação de dotações; d) Acompanhar os lançamentos e outros registros contábeis nos sistemas de administração financeira do Estado e no sistema de controle orçamentário e financeiro do Programa; e) elaborar e assinar, em conjunto com a Coordenação Geral, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras exigidas pelos Controles Interno e Externo e pelo BID, relativos o PROFISCO;

f) elaborar as prestações de contas (Justificativas de Gastos) e solicitações de reposição de Fundo Rotativo e Solicitações de Reembolso; g) assessorar e manter as Coordenações Geral e Técnica informadas quanto ao andamento financeiro do Programa;

• h) acompanhar e atender às solicitações das Auditorias Internas e Externas ao Programa;

• i) acompanhar e apoiar as missões de acompanhamento e avaliação do BID nas questões relacionadas à gestão financeira do Programa; j) manter a documentação financeira do Programa e os arquivos de contratos e correspondências administrativo-financeiras do Programa; k) exercer outras atribuições conexas ou correlatas.

1. São atribuições da Assistência de Monitoramento e Informações:

a) apoiar a Coordenação Geral nas tarefas de monitoramento e produção de informações relativas ao Programa; b) acompanhar a implantação, manutenção e atualização das bases de dados do Programa, especialmente no que se refere a indicadores de resultado e de impacto e indicadores de execução; c) articular-se com as unidades executoras e supervisores de Componentes e Subprodutos e Líderes de subprodutos e atividades, objetivando a coleta e ao tratamento das informações sobre o andamento das ações do Programa e à preparação de Relatórios Gerenciais;

d) informar à Coordenação Geral, à Coordenação Técnica e à Coordenação Administrativa e Financeira quanto a desvios, retardamentos e fatores externos que afetem o Programa, propondo, quando for o caso, medidas corretivas; e) elaborar os Relatórios de Progresso do Programa, de Indicadores de Resultado, de Impacto e de Execução e outros que venham a ser estabelecidos pela Coordenação e pelo BID; f) apoiar as reuniões internas de acompanhamento e avaliação do Programa, bem como as missões de acompanhamento e avaliação do BID; g) exercer outras atribuições conexas ou correlatas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2023

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 24 de novembro de 2023.

Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2023, DATADO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0045/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 22 de novembro de 2023. José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0045/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0046/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 22 de novembro de 2023. José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO