DOE 30/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 97

PORTARIA Nº631/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 22001.027231/2023-98 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02/10/2023, da Portaria nº427/2023 , datada de 18/07/23, e publicada no Diário Oficial do Estado de 27/07/2023, o servidor ROSILENE LIMA CARDOZO QUEIROZ , professor, matrícula nº 303932-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu o cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAI-1, na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Moraújo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº633/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.028360/2023-01 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 17/10/2023, da cessão da Servidora MARIA MARFISA RIBEIRO , Professor, matricula nº 1203671-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem autorizada pela Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°655/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem no XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8° e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº655/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA N°0909/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.004220/2023-61 e com fundamento no art. 115 da lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 anos, do servidor FRANCISCO ASSIS FEITOSA JÚNIOR , que ocupa o cargo de ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, matrícula nº 7001821-7, lotado na SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,14 de novembro de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE DA SOP José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETARIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº1246/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.031818/2023-00, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANDERSON FREITAS DE SOUSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30401018, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM QUÍMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº050/2023

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: ITÁLIA EMPREENDIMENTOS LTDA ; OBJETO: Aquisição de smart TV TCL 55 polegadas LED 4K para as salas de reuniões e salas dos secretários executivos da SEPLAG, item 07 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2022 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220027 e seus anexos, executado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e a Ata de Registro de Preços nº 047/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.449052.1.500.9100 000.0.2.01 (11645); DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023; GESTOR: Valdir Pinheiro Lima Filho, matrícula nº 3000127-3; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Lorrayne Kelly Borba Pereira – Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2023

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD , SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG e INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC . OBJETO : Conjunção de esforços visando à geração de maior valor público , por meio de mecanismos de cooperação, realizando o compartilhamento do sistema informatizado de gestão do Instituto de saúde dos servidores do estado do ceará – ISSEC com a Secretaria de Estado da Administração – SEAD/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 25